Abrir uma conta bancária em França

Se residir atualmente em França e tiver mais de 18 anos de idade, tem o direito de abrir uma conta bancária, mesmo que não tenha direitos de residência ou rendimentos. Se um banco se tiver recusado a abrir uma conta em seu nome, pode solicitar a abertura de uma conta através do banco central francês, denominado "Banque de France".

Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 30/05/2022

Condições

Qualquer pessoa com mais de 18 anos que resida em França pode abrir uma conta bancária, mesmo sem direitos de residência ou rendimentos. Este direito é designado "droit au compte". Direito aplicável: O artigo 137.º da Lei de 29 de julho de 1998, conhecida como "loi d'orientation relative à la lutte contre les exclusions".

Alguns bancos impõem determinadas condições, tais como o pagamento de um montante mínimo em dinheiro, mesmo que não seja obrigatório.

Procedimento

  • Para abrir uma conta bancária em França, deverá preparar primeiro um ficheiro que contenha os documentos necessários:

    • um documento de identidade, como o seu cartão de identidade ou passaporte
    • um documento com a sua morada, conhecido como "justificatif de domicile", ou comprovativo de morada, com menos de três meses, como um recibo de renda, uma fatura de gás ou de eletricidade, ou um "attestation d’hébergement" da pessoa com quem está alojado.
  • Pode abrir uma conta bancária numa tabacaria chamada "bureaux de tabac", como a conta Nickel.

    Terá de pagar uma quantia em dinheiro quando abrir a conta, normalmente 20 euros por ano.

    Receberá uma conta, um cartão bancário e um documento de identidade bancária chamado "Relevé d'identité bancaire (RIB)" em poucos minutos.

  • Pode contactar vários bancos para saber que serviços oferecem e comparar as respetivas tarifas.

    Depois de escolher o seu banco, pode pedir a abertura de uma conta em seu nome de duas formas:

    • Numa sucursal, agendando uma reunião com um consultor. Não se esqueça de levar consigo todos os seus documentos para a reunião.
    • Online, seguindo as instruções no site do banco e carregando os documentos solicitados.
  • Se o banco aceitar abrir uma conta em seu nome:

    • Irão dar-lhe ou enviar-lhe um documento para ser assinado para confirmar a abertura da conta chamado "convention", ou acordo.
    • Pode fechar esta conta bancária a qualquer momento, enviando pelo correio um pedido de encerramento ao seu banco.

    Se o banco recusar a abertura da conta em seu nome:

    • Deve entregar-lhe um documento a declarar que rejeitaram o seu pedido designado "attestation de refus d’ouverture de compte".
    • Se o banco não lhe entregar o "attestation de refus d’ouverture de compte", não se esqueça de o pedir.
    • Este documento permite-lhe, então, pedir ao banco central francês para obter uma conta bancária no prazo de alguns dias. Iremos explicar o procedimento a seguir.

Em caso de recusa por um banco

Se o seu pedido tiver sido recusado, pode contactar o banco central francês, chamado "Banque de France", pedindo para iniciar um procedimento que obrigue um banco a abrir uma conta bancária em seu nome. Este procedimento é designado "procédure de droit au compte".

  • Pode encontrar os contactos do "Banque de France" perto de si neste site.

    Pode efetuar um pedido dirigindo-se a uma filial pessoalmente, pelo correio ou online no site do "Banque de France", criando um perfil pessoal.

    Se efetuar o seu pedido pelo correio, deve incluir:

    • o formulário de pedido "droit au compte", ou o direito à conta, preenchido
    • o documento chamado "attestation de refus d’ouverture de compte" que lhe foi entregue pelo banco que recusou o seu pedido
    • um documento de identidade válido, como o seu cartão de identidade ou passaporte
    • um documento com a sua morada, conhecido como “justificatif de domicile”, ou comprovativo de morada, com menos de três meses, como um recibo de renda, uma fatura de gás ou de eletricidade, ou um “attestation d’hébergement” da pessoa com quem está alojada.

    Envie a carta por correio registado com aviso de receção ou "lettre recommandée avec accusé de réception". Esta é a única forma de provar que a sua carta foi recebida. Guarde o recibo como prova de envio.

  • Depois de receber o seu pedido, o "Banque de France" terá dois dias úteis para nomear um banco.

    Deverá receber uma resposta por correio postal para o endereço que forneceu no seu pedido alguns dias mais tarde.

    Terá então de marcar uma reunião no banco designado, que terá três dias úteis para abrir uma conta em seu nome depois de lhes ter fornecido todos os documentos solicitados.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • Há organizações designadas "associations" que oferecem apoio a pessoas cujo pedido de abertura de uma conta bancária tenha sido recusado.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Irão informá-la sobre os seus direitos.
    • Podem ajudá-la a promover um procedimento denominado "droit au compte" para exercer o seu direito a uma conta bancária, junto do Banco Central Francês denominado "Banque de France"
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode consultar a lista de associations“certificadas.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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