Verificar a minha elegibilidade para direitos de residência em França
Este questionário foi concebido para a ajudar a determinar os motivos ou "fondements" que podem…
Direitos de residência ao acompanhar um menor que esteja doente
Pode ser emitida uma autorização de residência ou "titre de séjour" a qualquer pessoa que acompanhe uma criança doente que necessite de cuidados médicos em França. Pode ser a mãe, pai ou outra pessoa com poder parental.
Verificado por FNCIDFF no dia 06/10/2023
Condições
Deve cumprir todas estas condições:
- Tem de estar a viver em França com a criança doente.
- Tem de ser o pai ou mãe de uma criança doente ou deter "autorité parentale" ou poder parental, o que significa que exerce os direitos e os deveres para com a criança na sequência de uma decisão judicial.
- Tem de apoiar as necessidades da criança.
- A criança que está a apoiar deve:
- ser menor, ou seja, ter menos de 18 anos
- viver em França consigo
- ter uma doença que terá consequências de gravidade excecional se não for tratada
- tem de receber tratamento médico em França
- não poder receber tratamento médico adequado no seu país de origem.
Direito aplicável: Artigo L.425-10 do "CESEDA".
Tipo de "titre de séjour" ou autorização de residência emitida
Tem direito a uma autorização de residência temporária ou "autorisation provisoire de séjour", por um período máximo de seis meses. Permite-lhe trabalhar.
Esta "autorisation" pode ser renovada ao longo da duração dos cuidados médicos da criança. Para tal, terá de continuar a cumprir as condições para a sua emissão.
Ambos os pais podem receber esta autorização de residência.
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"La Cimade" é uma organização especializada no apoio a todas as pessoas imigrantes e migrantes, e aos refugiados em França, especialmente às pessoas que enfrentam violência.
- Este serviço é gratuito.
- Poderão informá-la e apoiá-la nos seus procedimentos administrativos relacionados com o direito de residência em França, e encaminhá-la para outros serviços, dependendo da sua situação pessoal.
- Idiomas disponíveis: Francês, inglês e espanhol.
- Contacto:
- sem marcação num centro perto de si
- pelo telefone, através do número 01 40 08 05 34 ou 06 77 82 79 09, quartas-feiras das 9.30 às 13.30 horas e das 14.30 às 17.30 horas.
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"Gisti" é uma organização especializada em aconselhamento jurídico a imigrantes e refugiados em França.
- Este serviço é gratuito.
- Poderão informá-la sobre os seus direitos de residência e explicar-lhe como os obter.
- Idioma disponível essencialmente francês.
- Contacto:
- Pelo telefone, para o número +331 84 60 90 26, de segunda a sexta-feira, das 15.00 às 18.00 horas, assim como das 10.00 às 12.00 horas às quartas e sextas-feiras. Por vezes a linha está saturada, não desista. Por vezes é mais fácil o contacto ao fim do dia.
- Pelo correio para "Gisti, 3 villa Marcès 75011 Paris, França". Imprima e preencha este formulário e inclua na sua carta uma fotocópia de quaisquer documentos administrativos que possam ser relevantes. Certifique-se de que especifica a sua pergunta com a maior clareza possível, incluindo todos os elementos que podem ajudar o consultor da "Gisti" a compreender a sua situação.
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As "Associations" são organizações que oferecem vários serviços. Algumas são especializadas em imigração.
- Estes serviços são gratuitos.
- Podem informá-la sobre os seus direitos em França e, por vezes, apoiá-la nos procedimentos de imigração.
- Idioma disponível essencialmente francês.
- Contacto: pode procurar por região e departamento neste diretório.
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As associações autorizadas ou "associations habilitées" podem oferecer serviços altamente especializados a requerentes de asilo.
- Estes serviços são gratuitos.
- Podem informá-la sobre os seus direitos, aconselhá-la, apoiá-la nos seus procedimentos administrativos e ir consigo à reunião com o Gabinete Francês para a Proteção de Refugiados e Apátridas ou "Office français de la protection des réfugiés et des apatrides (OFPRA)".
- Idioma disponível principalmente francês, possibilidade de interpretação.
- Contacto: pode encontrar “associations habilitées” perto de si neste directório.
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