Direito de asilo

O direito de asilo é um direito que permite que pessoas nascidas fora de França obtenham estatuto de refugiado ou proteção subsidiária contra perseguição ou o risco de perseguição no seu país de origem.

Verificado por Alexandra Lachowsky no dia 30/05/2022

Condições

Tem de cumprir duas condições:

  • Deve estar em França.
  • Enfrenta o risco de perseguição ou de maus-tratos se regressar ao seu país.

Estatuto atribuído

A proteção que lhe é concedida depende dos riscos que enfrenta.

Receberá estatuto de refugiado se tiver sofrido ou receia sofrer perseguição devido:

  • às suas opiniões políticas
  • às suas crenças religiosas
  • à sua raça
  • à sua nacionalidade
  • a sua pertença a um determinado grupo social, por exemplo, pessoas sujeitas a casamentos forçadas ou mutilação genital, gay/transgénero, pessoas ligadas a uma rede de comércio sexual/tráfico humano, albinos em determinados países, pessoas sujeitas a violência doméstica ou familiar, etc.

Receberá proteção subsidiária ou "protection subsidiaire" se não for qualificado com o estatuto de refugiado e se puder demonstrar que está sob risco de:

  • penade morte ou execução
  • tortura ou punições ou tratamento desumanos e degradantes
  • uma ameaça grave contra si no contexto de um conflito armado.

Tipo de "titre de séjour" emitido

Quando fizer um pedido de asilo, receberá um certificado de pedido de asilo ou "attestation de demande d’asile". Isto permite-lhe permanecer em França enquanto aguarda a resposta ao seu pedido.

Se o seu pedido for aceite, pode manter-se em França a longo prazo. Deve então pedir à autoridade administrativa francesa local, conhecida como "préfecture" ou "sub-préfecture", uma autorização de residência ou "titre de séjour".

O tipo de "titre de séjour" que receberá depende do estatuto que lhe será atribuído:

  • Se receber o estatuto de refugiado, receberá um "carte de résident" ou cartão de residente. É válido por dez anos. Permite-lhe trabalhar.
  • Se tiver uma "protection subsidiaire" ou proteção subsidiária, receberá um cartão de autorização de residência plurianual ou "carte de séjour pluriannuelle" com a indicação "bénéficiaire de la protection subsidiaire"ou beneficiário de proteção subsidiária. É válido por quatro anos. Permite-lhe trabalhar.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "La Cimade" é uma organização especializada no apoio a todas as pessoas imigrantes e migrantes, e aos refugiados em França, especialmente às pessoas que enfrentam violência.

    • Este serviço é gratuito.
    • Poderão informá-la e apoiá-la nos seus procedimentos administrativos relacionados com o direito de residência em França, e encaminhá-la para outros serviços, dependendo da sua situação pessoal.
    • Idiomas disponíveis: Francês, inglês e espanhol.
    • Contacto:
      • sem marcação num centro perto de si
      • pelo telefone, através do número 01 40 08 05 34 ou 06 77 82 79 09, quartas-feiras das 9.30 às 13.30 horas e das 14.30 às 17.30 horas.
  • "Gisti" é uma organização especializada em aconselhamento jurídico a imigrantes e refugiados em França.

    • Este serviço é gratuito.
    • Poderão informá-la sobre os seus direitos de residência e explicar-lhe como os obter.
    • Idioma disponível essencialmente francês.
    • Contacto:
      • Pelo telefone, para o número +331 84 60 90 26, de segunda a sexta-feira, das 15.00 às 18.00 horas, assim como das 10.00 às 12.00 horas às quartas e sextas-feiras. Por vezes a linha está saturada, não desista. Por vezes é mais fácil o contacto ao fim do dia.
      • Pelo correio para "Gisti, 3 villa Marcès 75011 Paris, França". Imprima e preencha este formulário e inclua na sua carta uma fotocópia de quaisquer documentos administrativos que possam ser relevantes. Certifique-se de que especifica a sua pergunta com a maior clareza possível, incluindo todos os elementos que podem ajudar o consultor da "Gisti" a compreender a sua situação.
  • As "Associations" são organizações que oferecem vários serviços. Algumas são especializadas em imigração.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem informá-la sobre os seus direitos em França e, por vezes, apoiá-la nos procedimentos de imigração.
    • Idioma disponível essencialmente francês.
    • Contacto: pode procurar por região e departamento neste diretório.
  • As associações autorizadas ou "associations habilitées" podem oferecer serviços altamente especializados a requerentes de asilo.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem informá-la sobre os seus direitos, aconselhá-la, apoiá-la nos seus procedimentos administrativos e ir consigo à reunião com o Gabinete Francês para a Proteção de Refugiados e Apátridas ou "Office français de la protection des réfugiés et des apatrides (OFPRA)".
    • Idioma disponível principalmente francês, possibilidade de interpretação.
    • Contacto: pode encontrar uma “associations habilitées” perto de si neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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