Pedir um documento chamado "duplicata" ou duplicado em caso de roubo ou perda do seu "titre de séjour" em França

Se tiver um documento de imigração válido chamado "titre de séjour" e este tiver sido roubado ou perdido enquanto estiver em França, pode pedir um documento denominado "duplicata" à autoridade administrativa local.

Verificado por La Cimade no dia 31/01/2024

O que está envolvido?

Em caso de perda ou roubo do seu documento de imigração conhecido como "titre de séjour" ou autorização de residência, pode solicitar um documento denominado duplicado ou "duplicata" à autoridade administrativa francesa local conhecida como "préfecture" ou "sous-préfecture" do seu departamento.

Ninguém está autorizado a roubar o seu "titre de séjour", nem mesmo o seu parceiro, quer seja casada, quer esteja numa PACS ou numa união de facto.

Procedimento

Pode preencher este questionário para saber mais sobre o que fazer.

Passo 1: Apresentar uma queixa à polícia francesa

Antes de mais, tem de comunicar a perda ou roubo à polícia dirigindo-se a uma esquadra de polícia perto de si, seja uma "commissariat de police" ou uma "brigade de gendarmerie". Irão entregar-lhe um documento designado declaração ou "déclaration" a confirmar a perda ou roubo do seu "titre de séjour".

Se assim o desejar, também pode apresentar uma queixa na esquadra de polícia para acusar a pessoa que destruiu os seus documentos, incluindo se tiver sido o seu parceiro ou o seu ex-parceiro, quer seja casada, esteja numa PACS ou numa união de facto.

Se optar por apresentar uma queixa:

  • A polícia investigará e entrevistará a pessoa acusada, se puder.
  • A queixa pode constituir prova da violência administrativa que sofreu se o roubo ou destruição tiver sido cometido pelo seu parceiro ou ex-parceiro.

Passo 2: Pedir um "duplicata" ou duplicado na "préfecture"

Terá então de contactar a autoridade administrativa francesa local conhecida como "préfecture" ou "sous-préfecture" do seu local de residência para iniciar o procedimento de pedido de um "duplicata" ou duplicado. Nestes diretórios encontrará os dados de contacto de "préfectures" e "sous-préfectures".

Preste atenção: a "préfecture" pode reexaminar se ainda tem ou não direito à autorização de residência ou "titre de séjour" que está a requerer.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "La Cimade" é uma organização especializada no apoio a todas as pessoas imigrantes e migrantes, e aos refugiados em França, especialmente às pessoas que enfrentam violência.

    • Este serviço é gratuito.
    • Poderão informá-la e apoiá-la nos seus procedimentos administrativos relacionados com o direito de residência em França, e encaminhá-la para outros serviços, dependendo da sua situação pessoal.
    • Idiomas disponíveis: Francês, inglês e espanhol.
    • Contacto:
      • sem marcação num centro perto de si
      • pelo telefone, através do número 01 40 08 05 34 ou 06 77 82 79 09, quartas-feiras das 9.30 às 13.30 horas e das 14.30 às 17.30 horas.
  • As "Associations" são organizações que oferecem vários serviços. Algumas são especializadas em imigração.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem informá-la sobre os seus direitos em França e, por vezes, apoiá-la nos procedimentos de imigração.
    • Idioma disponível essencialmente francês.
    • Contacto: pode procurar por região e departamento neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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