Criar um negócio individual com regime simplificado em França

Se pretender vender os seus produtos ou serviços em França, pode iniciar o seu pequeno negócio como proprietário único com um regime empresarial simplificado chamado "micro-entreprise", também conhecido como "auto-entreprise".

Verificado por Chiara Condi no dia 30/05/2022

Se pretender instalar a sua empresa para vender os seus produtos ou serviços em França, é muitas vezes aconselhável começar com o regime de "micro-entrepreneur", anteriormente conhecido como "auto-entrepreneur". Trata-se de um sistema de propriedade exclusiva simplificado.

Este regime permite criar uma empresa em França beneficiando de processos administrativos e regras fiscais e de segurança social simplificados. 

No entanto, não lhe permite contratar trabalhadores ou trabalhar com outras pessoas na mesma empresa.

Condições

Se for cidadão de um estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, basta um documento de identidade válido.

Se for cidadão de outro país, também tem de ter uma autorização de residência ou "titre de séjour", que a autorize a criar uma empresa. Esta autorização de residência pode ser:

  • um cartão de autorização de residência ou "carte de séjour" com as palavras "toute profession en France", ou "entrepreneur / profession libérale"
  • um "carte de séjour" com as palavras "vie privée et familiale" ou vida privada e familiar
  • um "titre de séjour" específico para cidadãos argelinos, chamado "carte de résident algérien".

Se não tiver a certeza das regras que se aplicam ao seu "titre de séjour", pode contactar a autoridade administrativa local francesa conhecida como "préfecture" que lho emitiu:

  • os respetivo dados de contacto encontram-se neste diretório.
  • se não estiver autorizada a criar uma empresa, provavelmente terá de pedir uma autorização de residência específica que autorize a atividade de trabalhador independente.

Procedimento

Os procedimentos podem ser complexos, especialmente se não falar francês. Recomenda-se que obtenha ajuda para não cometer um erro ao declarar a sua atividade empresarial. 

Por exemplo, pode contactar uma organização chamada "Centres de formalités des interprises (CFE)" procurando neste diretório conselhos sobre a sua situação.

  • Os procedimentos para criar uma "micro-entreprise" decorrem online:

    Quando se registar, terá de apresentar o seguinte:

    • A sua atual autorização de residência válida ou "titre de séjour". Se estiver prestes a caducar, o seu pedido pode não ser aceite. Não se esqueça de a renovar. 
    • O seu número de registo no serviço nacional de saúde conhecido como o seu número da segurança social ou "numéro de sécurité sociale". Se não o tiver, pode assinalar no seu pedido uma quadrícula que indica esta situação e concluir a declaração da sua atividade empresarial.

    Ao criar o seu negócio, terá de escolher se pretende pagar as suas contribuições para a segurança social todos os meses ou trimestralmente. É obrigatório pagar estes encargos.

  • Depois de declarar a sua atividade empresarial, siga estes passos:

    • Envie a declaração da sua atividade ao centro responsável pelos procedimentos administrativos para empresas designado "Centre de Formalité des Entreprises". O centro a que pertence pode variar, dependendo da sua atividade.
    • Se vai desenvolver uma atividade comercial, industrial ou artesanal, tem de registar a sua empresa no "Registre du Commerce et des Sociétés (RCS)". Pode encontrar uma explicação sobre como o fazer neste site.
    • Se vai desenvolver uma atividade profissional artesanal, também tem de realizar um curso de auto-emprego. Receberá informações sobre este assunto quando declarar a sua empresa.

Depois de constituir a sua empresa

Após a criação da sua empresa, receberá um documento por correio nos dias seguintes, indicando o número oficial da sua empresa, conhecido como "SIRET". 

Guarde este documento num local seguro, pois irá ajudá-la em tudo o que tem de fazer em relação à sua empresa. Tem de incluir este número nas suas faturas.

  • Caso ainda não o tenha feito, terá de criar uma conta online no site "Urssaf"

    Neste site, pode declarar os seus rendimentos e pagar as suas contribuições para a segurança social:

    • Caso tenha optado por declarar e pagar as suas contribuições mensalmente, estas deverão ser pagas antes do final de cada mês. 
    • Caso tenha optado por pagar e declarar o seu rendimento e pagar as suas contribuições trimestralmente, estas têm de ser declaradas e pagas a partir do segundo trimestre do seu negócio.
    • Se não tiver obtido qualquer receita, mesmo assim é importante que apresente uma declaração de 0 €. Nesse caso, não terá quaisquer encargos a pagar.

    Também pode optar por declarar e pagar as suas contribuições para a segurança social pelo correio. Neste caso, receberá os documentos a preencher e a enviar para a morada de sua casa.

  • A cidade ou localidade que aparece no seu registo de "auto-entrepreneur" pedir-lhe-á para pagar um imposto designado "Cotisation Foncière des Entreprises (CFE)".

    Este imposto deve ser pago acima de um determinado limite de rendimento. O valor varia em função da cidade ou localidade onde vive. 

    No final do ano, receberá um formulário para preencher na morada de sua casa. É importante que preencha e devolva este documento antes do prazo especificado, mesmo que não tenha gerado qualquer rendimento.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "ADIE" é uma organização que oferece microfinanciamento para todos os tipos de projetos profissionais.

    • Se não conseguir obter um empréstimo de um banco, esta pode conceder-lhe empréstimos de 100 a 12.000 euros em determinadas condições. 
    • Também pode oferecer apoio na criação de um negócio. Tem uma ferramenta de criação de projetos gratuita online.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: por chat ou pelo telefone através do 09 69 32 81 10. De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00. Também pode contactar uma agência perto de si..
  • O "Pôle Emploi" ajuda as pessoas a encontrar emprego e pode aconselhar sobre a criação de negócios. Também gerem os subsídios de desemprego franceses ou "allocations de retour à l'emploi" normalmente conhecidos como "chômage".

    • Este serviço é gratuito.
    • Para poder utilizar este serviço, tem de se registar online. Receberá depois uma marcação para uma agência perto de si.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: o registo é feito online no respetivo site. Se precisar de os contactar, existem várias formas:
      • pode enviar-lhes um e-mail a partir do seu espaço pessoal depois de criar o seu perfil online
      • pode ligar-lhes para o número 3949, disponível segunda-feira, terça-feira e quarta-feira das 8:30 às 16:30, quinta-feira das 8:30 às 12:30 e sexta-feira das 8:30 às 15:30.
      • pode visitar uma agência perto de si, pessoalmente e sem marcação, de manhã.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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