Solicitar um documento que a autorize a residir em França, conhecido como um "titre de séjour" ou uma autorização de residência
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Se se encontra numa parceria civil francesa conhecida como "Pacs" ou numa parceria doméstica e a sua autorização de residência ou "titre de séjour" tem por base a condição de que vive com o seu parceiro, pode destacar a violência doméstica que sofreu e pode conseguir manter os seus direitos de residência em caso de separação.
Verificado por FNCIDFF no dia 06/10/2023
Terá de cumprir estas duas condições:
Se estas condições se aplicarem a si, pode destacar a violência que enfrentou e pode conseguir manter o seu "titre de séjour".
A administração local francesa responsável por examinar pedidos de autorizações de residência, conhecida como "préfecture", não está obrigada a aprovar o seu pedido, mas pode fazê-lo.
Terá de apresentar provas de violência aquando do pedido.
A "préfecture" irá analisar a prova antes de decidir se aprova ou não o seu pedido.
Que provas devo apresentar?
Recolha qualquer prova para o seu arquivo que possa ser útil, por exemplo:
Pode manter o seu "carte de séjour temporaire" com a menção "vie privée et familiale" e renová-lo se a "préfecture" aprovar o seu pedido.
Além disso, se tiver apresentado uma queixa contra o autor da violência e o processo ainda estiver em curso, pode indicar isso à "préfecture" quando pedir a renovação. Podem ter isso em conta ao apreciar o seu pedido, mesmo que por lei não sejam obrigados a fazê-lo.
Se tiver vivido em França durante pelo menos cinco anos, ou três anos em certos casos, pode solicitar um "carte de résident" se cumprir determinadas condições. Saiba mais
Em princípio, as disposições do sistema de imigração francês "Le Code de l'entrée et du séjour des étrangers et du droit d'asile (CESEDA)" não se aplicam a cidadãos argelinos, pois o seu estatuto de imigração em França é regulado por um acordo bilateral.
No entanto, se tiver deixado de viver com o seu companheiro devido a violência doméstica, a "préfecture" pode decidir defender os seus direitos de residência, tendo em conta a sua situação.
Por isso, recomenda-se que sublinhe o facto de ter sofrido violência doméstica e apresente quaisquer provas de suportem o seu pedido.
"La Cimade" é uma organização especializada no apoio a todas as pessoas imigrantes e migrantes, e aos refugiados em França, especialmente às pessoas que enfrentam violência.
"Gisti" é uma organização especializada em aconselhamento jurídico a imigrantes e refugiados em França.
As "Associations" são organizações que oferecem vários serviços. Algumas são especializadas em imigração.
As associações autorizadas ou "associations habilitées" podem oferecer serviços altamente especializados a requerentes de asilo.
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