Direitos de residência das pessoas que abandonam a prostituição

Um documento que conceda o direito a permanecer em França, conhecido como "titre de séjour", ou autorização de residência, pode ser emitido a favor de pessoas que estejam a abandonar uma situação que envolva a prostituição e que estejam a seguir um programa específico junto de uma organização especificamente autorizada a geri-lo, conhecida como "association agréée".

Verificado por FNCIDFF no dia 30/05/2022

Nota: A Women for Women France utiliza a palavra "prostituição" em vez de "trabalho sexual" no contexto desta página, para garantir que as informações que fornecemos estão alinhadas com a linguagem administrativa e legal francesa, e pedimos sinceras desculpas por qualquer incómodo provocado por esta situação. Respeitamo-la.

Condições

Tem de cumprir estas duas condições:

  • Ter abandonado a prostituição.
  • Está inscrita num programa conhecido como o processo de abandono da prostituição e a integração social e profissional ou "parcours de sortie de prostitution et d'insertion sociale et professionnelle". Este programa é gerido por organizações especialmente autorizadas, conhecidas como "associations agrées".

Direito aplicável: Artigo L.425-4 do "CESEDA".

Para encontrar as "associations agrées" perto de si:

  • Procure este diretório especificando o seu departamento e seleccionando "prostitution" no menu vertical no tipo de violência assinalada "Type de violence prise en charge".
  • Se a organização que contactou não tiver recebido uma autorização especial para gerir este programa, poderá dizer que "association agréée" deve entrar em contacto consigo.

Tipo de "titre de séjour" ou autorização de residência emitida

A "association agréée" que a apoia neste processo irá dizer-lhe que documentos precisa para requerer uma autorização de residência "titre de séjour".

  • Deverá poder receber uma autorização de residência temporária ou "autorisation provisoire de séjour" válida durante, pelo menos, seis meses.

    Se receber este "titre de séjour", também pode ser elegível para assistência financeira conhecida como um subsídio de integração social e profissional ou "aide financière à l'insertion sociale et professionnelle" se cumprir determinadas condições. Para saber mais, pergunte à "association agrée" que a apoia no seu percurso.

  • A "autorisation provisoire de séjour" pode ser renovada ao longo do processo, até um máximo total de 24 meses.

Cidadãos argelinos

Em princípio, estas disposições não se aplicam a cidadãos argelinos, pois o seu estatuto de imigração em França rege-se por um acordo bilateral.

No entanto, a autoridade administrativa francesa local responsável por examinar pedidos de "titre de séjour", conhecida como "préfecture", pode ainda assim decidir conceder-lho se estiver a seguir um programa para abandonar uma situação que envolva prostituição. Por isso, recomenda-se que faça um pedido e destaque o facto de que cumpre as condições acima descritas.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "La Cimade" é uma organização especializada no apoio a todas as pessoas imigrantes e migrantes, e aos refugiados em França, especialmente às pessoas que enfrentam violência.

    • Este serviço é gratuito.
    • Poderão informá-la e apoiá-la nos seus procedimentos administrativos relacionados com o direito de residência em França, e encaminhá-la para outros serviços, dependendo da sua situação pessoal.
    • Idiomas disponíveis: Francês, inglês e espanhol.
    • Contacto:
      • sem marcação num centro perto de si
      • pelo telefone, através do número 01 40 08 05 34 ou 06 77 82 79 09, quartas-feiras das 9.30 às 13.30 horas e das 14.30 às 17.30 horas.
  • "Gisti" é uma organização especializada em aconselhamento jurídico a imigrantes e refugiados em França.

    • Este serviço é gratuito.
    • Poderão informá-la sobre os seus direitos de residência e explicar-lhe como os obter.
    • Idioma disponível essencialmente francês.
    • Contacto:
      • Pelo telefone, para o número +331 84 60 90 26, de segunda a sexta-feira, das 15.00 às 18.00 horas, assim como das 10.00 às 12.00 horas às quartas e sextas-feiras. Por vezes a linha está saturada, não desista. Por vezes é mais fácil o contacto ao fim do dia.
      • Pelo correio para "Gisti, 3 villa Marcès 75011 Paris, França". Imprima e preencha este formulário e inclua na sua carta uma fotocópia de quaisquer documentos administrativos que possam ser relevantes. Certifique-se de que especifica a sua pergunta com a maior clareza possível, incluindo todos os elementos que podem ajudar o consultor da "Gisti" a compreender a sua situação.
  • As "Associations" são organizações que oferecem vários serviços. Algumas são especializadas em imigração.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem informá-la sobre os seus direitos em França e, por vezes, apoiá-la nos procedimentos de imigração.
    • Idioma disponível essencialmente francês.
    • Contacto: pode procurar por região e departamento neste diretório.
  • As associações autorizadas ou "associations habilitées" podem oferecer serviços altamente especializados a requerentes de asilo.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem informá-la sobre os seus direitos, aconselhá-la, apoiá-la nos seus procedimentos administrativos e ir consigo à reunião com o Gabinete Francês para a Proteção de Refugiados e Apátridas ou "Office français de la protection des réfugiés et des apatrides (OFPRA)".
    • Idioma disponível principalmente francês, possibilidade de interpretação.
    • Contacto: pode encontrar uma “associations habilitées” perto de si neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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