Pedir apoio financeiro do estado

Existem muitas formas de assistência financeira oferecidas pelos organismos públicos franceses para ajudar as pessoas com recursos financeiros limitados. Nesta página encontrará uma visão geral das principais formas de assistência financeira disponíveis.

Verificado por Women for Women France no dia 30/05/2022

Em França, existem muitas formas de assistência financeira oferecidas pelo estado para ajudar quem mais precisa.

As principais são mencionadas a seguir.

Para saber que assistência financeira poderá receber, pode utilizar esta ferramenta. As informações que tem de fornecer para a preencher são anónimas. Também encontrará informações sobre como solicitar estas formas de assistência.

Condições

Se não for cidadão da União Europeia, terá de ter uma autorização de residência válida ou "titre de séjour".

Cada forma de assistência financeira estatal tem condições específicas.

Assistência financeira para pessoas sem rendimentos ou com rendimentos insuficientes

Em determinadas condições, a assistência financeira pode ser paga a pessoas que não tenham rendimentos ou cujos rendimentos estejam abaixo de determinados limiares.

  • O objectivo desta forma de assistência financeira é garantir um rendimento mínimo para todos.

    Condições

    Para o receber, deverá:

    • ter recursos inferiores ao limiar definido
    • viver em França permanentemente e não sair do país mais de três meses no ano, seja de forma contínua ou não
    • ter mais de 25 anos de idade ou ter ao seu cuidado um ou mais filhos
    • ser francês ou ter sido titular de uma autorização de residência ou "titre de séjour" durante pelo menos cinco anos autorizando-o a trabalhar, com a exceção de pessoas que tenham direito a uma autorização adicional chamada "majoration pour isolement" destinada a pais solteiros que tenham pelo menos um filho dependente e que não vivam nem como casal nem numa situação comunal
    • não ser estudante ou estagiário (excluindo formação profissional), salvo se for concedida uma isenção pelo Presidente da autoridade administrativa do seu departamento designado "conseil départemental" e com exceção das pessoas com direito à "majoration pour isolement"
    • não estar em licença parental, licença sabática, licença sem vencimento ou suspensa, com a exceção de pessoas com o direito à "majoration pour isolement".

    Requisição

    Pode requisitá-lo online neste site.

  • Também conhecido como "allocations chômage" ou simplesmente "chômage", o subsídio de desemprego "ARE" pode ser pago a pessoas que já não estejam a trabalhar; por exemplo, como consequência do despedimento ou da não renovação do seu contrato de trabalho.

    É pago pelo instituto de emprego nacional, conhecido como "Pôle emploi".

    Condições

    Para poder registar-se no "Pôle Emploi" e receber apoio no regresso ao trabalho, tem de cumprir diversas condições, em particular no que se refere aos seus direitos de residência.

    Para receber pagamentos de "allocations chômage", deve cumprir várias condições, incluindo:

    • já não ter um contrato de trabalho, seja:
      • após demissão
      • no termo de um contrato de trabalho temporário conhecido como "contrat à durée déterminé (CDD)"
      • na sequência de um acordo mútuo com o seu empregador para rescindir o contrato, conhecido como "rupture conventionnelle"
    • trabalhou durante um período mínimo chamado "durée d'affiliation", geralmente pelo menos 6 meses nos últimos 24 meses
    • registar-se, o mais tardar, 12 meses após o final do seu contrato.

    Pode efetuar uma consulta a este site para descobrir as condições exatas que se aplicam à sua situação.

    Requisição

    Depois de se registar no "Pôle emploi", o seu requerimento de benefícios é criado automaticamente e enviado a um consultor.

  • Esta forma de assistência financeira pode ser concedida a pessoas que tenham esgotado o seu direito a "allocation d’aide au retour à l’emploi (ARE)", também conhecida como "chômage", ou subsídio de desemprego.

    Condições

    • Em particular, deve ser considerada apta para trabalhar e ter trabalhado pelo menos cinco anos a tempo inteiro ou a tempo parcial durante os dez anos anteriores ao final do seu último contrato de trabalho. Se tiver deixado de trabalhar para criar um filho, os cinco anos são reduzidos em um ano por filho, até um limite de três anos.
    • Tem de ter recebido o subsídio de desemprego ou "allocation d’aide au retour à l’emploi (ARE)" até esgotar o seu direito ao mesmo.
    • Os seus recursos não podem ultrapassar um determinado limiar.

    Pode efetuar uma consulta neste site.

    Requisição

    Pode requerer este subsídio online no seu perfil no site do Pôle Emploi.

  • Esta assistência financeira complementa o rendimento da atividade profissional de trabalhadores com idade igual ou superior a 18 anos, trabalhadores-estudantes e aprendizes e trabalhadores independentes.

    Essa assistência é concedida por uma destas duas entidades, de acordo com o regime a que está associada:

    • o fundo de assistência infantil da "Caisse d'allocations familiales (Caf)" para o regime geral
    • a "Mutualité Sociale Agricole (MSA)" para o regime agrícola, ou seja, pessoas que trabalham no setor agrícola.

    Condições

    Deverá:

    • ter mais de 18 anos de idade
    • vivem em França de forma estável
    • desenvolver uma atividade profissional
    • ser um cidadão francês, um cidadão do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, ou um cidadão de outro país que tenha sido regularmente residente em França durante pelo menos cinco anos.

    Pode efetuar uma consulta neste site para ver se cumpre as condições.

    Requisição

    Pode requerer esta assistência online no site da "Caisse d'allocations familiales (Caf)" ou da "Mutualité Sociale Agricole (MSA)".

Assistência financeira para habitação

Pode ser paga, em determinadas condições, assistência financeira a pessoas que arrendam uma casa, compram uma casa ou residem numa casa de família, e possuem baixos recursos.

Esta assistência pode ser-lhe concedida por uma destas duas entidades, conforme o regime a que se encontra associada:

  • o fundo de assistência infantil da "Caisse d'allocations familiales (Caf)" para o regime geral
  • a "Mutualité Sociale Agricole (MSA)" para o regime agrícola, ou seja, pessoas que trabalham no setor agrícola.

Preste atenção: os três tipos de assistência a seguir indicados não podem ser combinados, o que significa que só pode receber um destes três.

  • A finalidade desta assistência financeira é reduzir os pagamentos mensais da sua casa se for um inquilino, residente numa casa de família ou se estiver a comprar uma casa.

    Condições

    As condições de atribuição não são as mesmas se estiver a arrendar, a comprar ou a viver numa casa de família.

    Requisição

    Pode requerer esta assistência online no site da "Caisse d'allocations familiales (Caf)" ou da "Mutualité Sociale Agricole (MSA)".

  • A finalidade desta assistência financeira é reduzir o montante da sua renda, se for um inquilino. É pago em função da sua situação familiar.

    Condições

    As condições diferem conforme depender da "Caf" ou da "MSA". Contacte a organização a que está associada para saber.

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

  • A finalidade desta assistência financeira é reduzir o montante da sua renda, se for um inquilino, ou o montante que tem de pagar se for residente numa casa de família.

    Condições

    É atribuída em determinadas condições, tendo em atenção nomeadamente os seus recursos. Pode efetuar uma consulta neste site para ver se cumpre as condições.

    Só pode recebê-lo se não o puder requerer à "APL" ou à "AFL".

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

Assistência financeira para pessoas com incapacidade

Em determinadas condições, pode ser paga assistência financeira a pessoas com incapacidade.

  • Esta assistência financeira assegura um mínimo de recursos para as pessoas com incapacidade. Pode ser combinado com outras formas de assistência.

    Condições

    É concedida em determinadas condições, tendo em conta, nomeadamente, a incapacidade, a idade, a residência e os recursos.

    Requisição

    Os passos que tem de dar para o efeito dependem do departamento em que residir.

    Para mais informações, recomenda-se que faça uma reunião com um assistente social chamado "travailleur social".

    Também pode utilizar este website e selecionar a sua região e depois o seu departamento na secção "Quelle est la démarche pour en bénéficier?".

  • Esta assistência financeira é concedida a pessoas com incapacidade que não sejam capazes de trabalhar.

    É paga como complemento à "allocation adulte handicapé (AAH)".

    Para mais informações, recomenda-se que faça uma reunião com um assistente social chamado "travailleur social".

Assistência financeira aos pais

Pode ser paga assistência financeira, sujeita a determinadas condições, a pessoas que tenham pelo menos um filho dependente.

Esta assistência pode ser-lhe concedida por uma destas duas entidades, conforme o regime a que se encontra associada:

  • o fundo de assistência infantil da "Caisse d'allocations familiales (Caf)" para o regime geral
  • a "Mutualité Sociale Agricole (MSA)" para o regime agrícola, ou seja, pessoas que trabalham no setor agrícola.
  • Este apoio é reservado a pessoas com, pelo menos, dois filhos dependentes com menos de 20 anos de idade. É pago mensalmente.

    Nos departamentos franceses ultramarinos é pago a partir do primeiro filho.

    O montante que receberá dependerá dos seus recursos, do número de filhos dependentes que tiver e da idade dos mesmos.

    Condições

    Se não for francesa e viver com a sua família em França, pode receber estes benefícios em determinadas condições:

    • Ou tem a sua residência habitual em França ou permanece maioritariamente em França, ou seja, mais de seis meses por ano, consecutivamente ou de outro modo.
    • Possui uma autorização de residência ou "titre de séjour". No entanto, se for casada com uma pessoa francesa ou alguém com direitos de residência mas não tomar conta dos seus filhos, ainda poderá beneficiar desta situação. Neste caso, o outro progenitor será a pessoa a quem é concedido o direito à assistência, conhecida como o "allocataire", e você será a pessoa a quem a assistência é paga, conhecida como "attributaire".

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

  • Se residir na França metropolitana, pode receber esta assistência financeira, para além das "allocations familiales" a partir do terceiro filho dependente, com mais de 3 e menos de 21 anos.

    Nos departamentos ultramarinos, este complemento é atribuído a todos os filhos dependentes entre os três e os cinco anos de idade.

    Condições

    Para além das condições a cumprir para poder receber as "allocations familiales", esta forma de assistência é concedida com base nos recursos. Uma tabela que explica os limiares pode ser encontrada neste site.

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

  • Esta assistência financeira é concedida aos pais que criemm um filhos sozinhos sem conseguir receber assistência do outro progenitor por exemplo, se a criança não tiver sido reconhecida pelo outro progenotor, se o outro progenotor já morreu ou se a criança tiver sido adotada por uma única pessoa.

    Também pode ser pago como complemento da contribuição financeira ou pensão de alimentos paga pelo outro progenitor que seja demasiado baixa, ou como adiantamento se o outro progenitor já não pagar a "pension alimentaire".

    Condições

    Deve cumprir as condições gerais para receber "allocations familiales".

    Deve ter pelo menos um filho dependente em cuja subsistência o outro progenitor não tenha estado envolvido durante pelo menos um mês ou lhe pague uma pensão de alimentos inferior a EUR 116,11.

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

  • Esta assistência financeira pode ajudá-la a pagar as despesas relacionadas com a subsistência e educação dos seus filhos.

    Condições

    Deve ter pelo menos um filho dependente com menos de três anos e cumprir as condições de recursos.

    Pode efetuar uma consulta neste site para ver se cumpre as condições.

    Requisição

    Poderá solicitá-lo online no site da "Caf" ou da "MSA".

Assistência específica

Existem muitas outras formas de apoio específicas, dependendo da sua situação. Por isso, recomenda-se vivamente que marque uma reunião com um assistente social profissional chamado "travailleur social" que o possa ajudar a identificá-las.

Estes são alguns exemplos:

  • Em determinadas condições, pode ser concedido um subsídio conhecido como "Aide financière à l'insertion sociale et professionnelle (AFIS)" a pessoas envolvidas num processo de abandono de uma situação de trabalho sexual/prostituição e de integração social e profissional. O montante pago é de 330 euros por mês. O formulário de candidatura pode ser acedido online neste site.
  • Em determinadas condições, pode ser concedido um subsídio a requerente de asilo ou "Allocation pour demandeur d’asile (Ada)", a pessoas que tenham apresentado um pedido de asilo. O montante depende, entre outras coisas, da sua situação familiar. Receberá mais informações sobre isto ao submeter a sua candidatura.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.

    • Este serviço é gratuito.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.
  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:
  • O "Centres d'Information sur les Droits des Femmes et des Familles (CIDFF)" ajuda o público em geral, especialmente as mulheres, em muitas áreas, tais como: direitos legais, saúde, procura de emprego, formação, criação de negócio e até cuidados infantis.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Poderão informá-la sobre os seus direitos e as medidas a tomar. Alguns centros podem ajudá-la com procedimentos e documentação.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: os dados de contacto do “CIDFF” na sua zona encontram-se neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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