Candidatar-se a habitação social e acessível em França

Se tiver recursos financeiros limitados, pode candidatar-se ao arrendamento de uma casa que se designa como habitação social ou "logement social", também conhecida como "HLM". Esta é uma habitação com renda controlada que, geralmente, é muito mais acessível do que uma habitação privada. Se tiver enfrentado violência doméstica, poderá ser incluída na lista de candidatos prioritários.

Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 30/05/2022

O que está envolvido?

A habitação social é mais acessível para pessoas com recursos limitados. A renda é controlada e está abaixo dos preços de mercado.

Isto é gerido por organizações conhecidas como "bailleurs sociaux" que atribuem habitação a candidatos que cumpram as condições de acordo com critérios de prioridade.

Condições

  • Para se candidatar a habitação social, terá de:

    • ter direitos de residência que a autorizem a viver em França por mais de três meses
    • não ultrapassar o valor máximo de recursos. Este valor depende do tipo de alojamento, da sua localização e do número de pessoas a alojar e varia consoante os departamentos franceses.
  • Se recebeu um telefone atribuído por um juiz chamado "Téléphone Grave Danger", ou telefone de perigo grave, e se candidatar a habitação social, este alojamento pode ser-lhe atribuído automaticamente.

    Pode contactar a organização responsável pela gestão do "Téléphone Grave Danger" que a pode ajudar a obter mais informações sobre o procedimento de candidatura a habitação social na sua situação.

  • Se viveu com o seu parceiro e está a sair de casa devido a violência doméstica, é considerada prioritária para obter habitação social. Direito aplicável: “Code de la construction et de l’habitation”, art.º L-441.1.”

    No seu pedido, terá de apresentar um documento oficial do juiz do tribunal de família chamado "juge aux affaires familiales (JAF)" que comprove a violência, ou seja:

    • uma decisão provisória que estabelece medidas de emergência, como a autorização para viver separadamente, com os seus filhos, se os tiver
    • ou a atribuição de uma ordem de proteção ou "ordonnance de protection".

    No entanto, na prática, algumas organizações que gerem habitações sociais conhecidas como "bailleurs sociaux" também aceitam a apresentação de uma queixa à polícia como prova de violência. Neste caso, apenas terá de fornecer o documento que comprove que tomou esta iniciativa, conhecido como "récépissé de plainte".

    Deverá receber habitação social mais rapidamente do que o habitual. No entanto, os tempos de espera variam radicalmente conforme o departamento onde vive e, por vezes, são muito longos.

Procedimento

  • Documentos a fornecer

    Na sua candidatura, terá de incluir os seguintes documentos:

    • uma fotografia do seu documento de identificação, por exemplo, ambos os lados do seu cartão de identidade ou do seu passaporte
    • uma fotografia da sua autorização de residência ou "titre de séjour" se não for cidadão de um estado-membro da União Europeia
    • documentos que possam comprovar os seus recursos financeiros, como folhas de vencimento e notificações fiscais
    • se tiver sofrido violência doméstica, documentos que comprovem a violência que sofreu:
      • se possível, uma sentença do juiz do tribunal de família ou "juge aux affaires familiales"
      • caso contrário, um documento que comprove que apresentou uma queixa, designada "récépissé de plainte".

    Candidatar-se online

    A maioria das candidaturas a habitação social são submetidas online.

    Proceda da seguinte forma:

    • Inicie sessão neste site e preencha o formulário.
    • Carregue os diferentes documentos solicitados. Certifique-se de que a sua candidatura está o mais completa possível.
    • Assim que a sua candidatura tiver sido registada, alguém irá verificar a cópia do seu documento de identidade e validar a sua candidatura.
    • Depois de a sua candidatura ter sido validada, receberá um número de candidatura chamado "numéro unique d'enregistrement" no prazo de cinco dias úteis após a submissão da candidatura. Este número permitir-lhe-á acompanhar online o progresso do seu processo.

    Candidatar-se pessoalmente

    Também é possível apresentar a sua candidatura numa delegação.

    Deve preencher este formulário e enviá-lo juntamente com todos os documentos solicitados.

    Pode encontrar uma lista das delegações disponíveis na sua cidade neste site:

    • clique em “Connaître les offres de logements sociaux sur une commune
    • introduza o seu código postal
    • selecione “Consulter la liste des guichets” no fundo da página.

    Obter ajuda

    Se não tem a certeza de como realizar a sua candidatura, pode marcar uma consulta com um profissional que a ajudará a preparar a candidatura.

  • Encontrar alojamento

    Depois de registar a sua candidatura, pode encontrar alojamento de várias formas:

    • Aguardar até receber uma oferta de alojamento que cumpra os seus critérios o máximo possível. Infelizmente, o tempo necessário para obter habitação social pode variar de semanas a muitos anos, dependendo da região.
    • Candidatar-se diretamente a habitação anunciada por "bailleurs sociaux". Por vezes, existem sites de pesquisa por departamento, como este site para Paris. Pode perguntar como se candidatar a ofertas na sua área, contactando a sua câmara municipal local ou "mairie".
    • Candidatar-se a habitação anunciada através de um sistema para o realojamento de vítimas de violência doméstica oferecido por estas organizações.

    Pode acompanhar a evolução do seu processo online com o seu número de candidatura ou "numéro unique d'enregistrement".

    Não se esqueça de atualizar os seus dados de contacto se forem alterados para não perder uma oferta.

    Sublinar a urgência da sua situação

    Para acelerar a aquisição de habitação social, pode ser útil seguir um procedimento denominado direito executável de habitação ou "droit au logement opposable (Dalo)" junto da comissão departamental conhecida como a "commission de médiation".

    Para isso, deve cumprir as condições de atribuição de habitação social e, pelo menos, um dos seguintes critérios:

    • estar a candidatar-se a habitação social com um período de espera anormalmente longo, sem que lhes fosse apresentada uma proposta adequada
    • ser sem-abrigo; por exemplo, se estiver alojada em casa de pessoas próximas de si
    • temos uma decisão judicial que a despeja de sua casa
    • tenha ficado num hostel ou hotel durante mais de seis meses
    • estar alojada em instalações impróprias para habitação, ou que sejam insalubres ou perigosas
    • ter uma incapacidade ou ter uma pessoa deficiente ao seu cuidado
    • ter pelo menos um filho menor e ocupar uma habitação imprópria ou sobrelotada.

    Recomenda-se que procure o apoio de profissionais para fazer isto.

    O procedimento a seguir dependerá do facto de viver na região de Ile-de-França ou noutra região. O procedimento é descrito em detalhe neste site.

    Renovação da sua candidatura todos os anos

    Se não receber uma resposta ao fim de um ano e pretender obter habitação social, terá de renovar a sua candidatura.

    Pode renovar a sua candidatura:

    • on-line no site onde a registou, com o seu número de candidatura ou "numéro unique d'enregistrement"
    • ou no gabinete onde apresentou a sua primeira candidatura.

O que fazer se sofrer discriminação

Um "bailleur social" não tem o direito de recusar a sua candidatura com base em determinados critérios discriminatórios, tais como a sua origem, saúde, orientação sexual ou religião.

Se pensa que recebeu tratamento menos favorável na sua procura de alojamento devido a discriminação, existem soluções para exercer os seus direitos.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • Os serviços "ADIL" são agências locais que informam as pessoas sobre o seu direito à habitação e as soluções que existem para elas.

    • Este serviço é gratuito.
    • Um consultor poderá informá-la e ajudá-la na sua procura de alojamento.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: os dados de contacto da agência na sua zona encontram-se neste diretório.
  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:
  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.

    • Este serviço é gratuito.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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