Direitos de residência para pessoas casadas com um cidadão francês que tenham sofrido violência doméstica ou uma situação de poligamia

Terá de cumprir duas condições:

• Veio para França ou obteve direitos de residência em França devido ao seu casamento civil com uma pessoa de nacionalidade francesa, ou seja, como "conjoint de Français".
• Depois de chegar a França, sofreu violência doméstica ou encontrou-se numa situação de poligamia.

Direito aplicável: Artigo L.423-5 do "CESEDA".

Terá de apresentar provas de violência doméstica ou de poligamia quando efetuar o seu pedido.

A administração local francesa responsável por examinar pedidos de autorização de residência ou "titre de séjour", conhecida como "préfecture", analisará a prova antes de aprovar ou não o seu pedido.

Que provas devem ser apresentadas em caso de violência?

A violência pode ser comprovada por qualquer meio.

Recolha qualquer prova para o seu arquivo que possa ser útil, por exemplo:

• o documento fornecido após a apresentação de uma queixa formal, conhecido como recibo de queixa ou "récipissé de plainte"
• um documento oficial que comunique a violência à polícia, conhecido como um registo ou "main courante"
• depoimentos de testemunhas
• um certificado médico
• um documento que comprove que é apoiada por uma organização que oferece serviços gratuitos ou "association" especializada em apoio a pessoas que enfrentam violência doméstica
• o registo da condenação penal do autor da violência, ou uma penalidade alternativa à condenação
• um divórcio decretado por culpa designado "divorce pour faute" com base em violência doméstica
• qualquer outra prova em que possa pensar.

A "préfecture" não pode pedir um tipo específico de prova de violência. Por conseguinte, não é permitido recusar o seu pedido com o fundamento de que falta uma prova específica.

Que provas devem ser apresentadas no caso de uma situação de poligamia em França?

Em França, a poligamia pode ser comprovada por quaisquer meios, como:

• documentos de estado civil ou um livro de registo familiar que comprove outro casamento
• documentos que comprovem que outro parceiro vive consigo e com o seu cônjuge, por ex., faturas no nome dele com o mesmo endereço que as faturas em seu nome
• documentos que comprovam o nascimento de filhos de ambas as uniões e que residam com a respetiva mãe em sua casa.

Em princípio, estas disposições não se aplicam a pessoas com nacionalidade argelina. Se for um cidadão argelino, o seu estatuto de imigração em França é regulado por um acordo bilateral que não prevê esta situação.

No entanto, este contrato estabelece que para a concessão do seu primeiro "titre de séjour" como cônjuge de um cidadão francês ou "conjointe de Français", não tem de apresentar prova de que vive com o seu cônjuge.

Se deixar de viver com o seu companheiro devido a violência doméstica antes de receber a sua primeira autorização de residência ou "titre de séjour", conhecida como certificado de residência argelino ou "certificat de résidence algérien", a autoridade administrativa local francesa responsável por examinar os pedidos de autorizações de residência, conhecida como "préfecture" terá de emitir o certificado. Direito aplicável: Artigo 6.2 do Acordo Franco-Argelino de 27 de dezembro de 1968, com as respetivas alterações.

Se a coabitação terminar após a primeira emissão de um "titre de séjour", a " préfecture" pode aprovar a renovação do seu "titre de séjour", tendo em conta a situação de vilência.

Por isso, recomenda-se que sublinhe o facto de ter sofrido violência doméstica e apresente quaisquer provas de suportem o seu pedido.