Preparar-se para mudar e alterar o endereço

Antes de entrar numa nova casa, existem várias ações que terá de realizar em relação às autoridades administrativas e aos prestadores de serviços. Os ações a realizar podem variar, dependendo da sua situação.

Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 30/05/2022

Mudar-se pode ser um período extremamente stressante, mas com uma boa preparação pode ser um processo tranquilo.

Nesta página, iremos guiá-la passo a passo.

Se quiser ter a certeza de que não se esquece de nenhum ato importante, também pode utilizar esta ferramenta para obter uma lista de passos a seguir, dependendo da sua situação.

Sair da sua casa antiga

Se for inquilino, é importante informar o seu senhorio de que pretende pôr termo ao arrendamento ou "bail". A isto chama-se cessar o arrendamento ou "résiliation du bail".

Se o seu ex-parceiro ficar no imóvel, peça-lhe que altere o contrato para que o seu nome já não apareça.

  • Terá de enviar uma carta ao seu senhorio para cessar o "bail". Regra geral, tem de ser assinada por todos os arrendatários que constem no contrato de arrendamento. Pode utilizar este modelo para escrever a carta.

    Antes de a enviar, é importante verificar o período de aviso prévio que se aplica ao seu arrendamento. Este período é normalmente de três meses, mas é reduzido para um mês se:

    • tiver apresentado uma queixa contra o seu ex-parceiro devido a violência doméstica ou violência perante uma criança que viva consigo, e:
      • os processos judiciais ainda estiverem em curso
      • ou ele tenha sido condenado
      • ou lhe tenham sido aplicadas penas alternativas à acusação
    • tiver uma ordem de proteção emitida por um juiz francês conhecida como "ordonnance de protection"
    • a casa que arrendou estiver mobilada
    • a sua casa estiver localizada num local conhecido como "zone tendue", onde a procura de habitação ultrapassa a oferta
    • tiver acabado de iniciar o seu primeiro emprego, se mudou para outra cidade, perdeu o emprego ou encontrou um novo emprego como consequência da perda de emprego
    • o seu estado de saúde exige uma mudança de residência (terá de apresentar um atestado médico para o comprovar)
    • tiver direito a assistência financeira conhecida como "revenu de solidarité active (RSA)" ou "alocação aux adultes handicapés (AAH)"
    • foi-lhe atribuída habitação social.

    Se estiver numa destas situações, mencione a razão na carta enviada ao seu senhorio, indicando o prazo de pré-aviso de um mês.

    Envie a carta por correio registado com aviso de receção ou "lettre recommandée avec accusé de réception". Esta é a única forma de provar que a sua carta foi recebida. Guarde o recibo como prova de envio.

    Se não estiver em nenhuma destas situações, ainda pode tentar negociar com o seu senhorio um prazo de pré-aviso reduzido se quiser sair rapidamente e não quiser pagar a renda de três meses.

  • Faça a contagem de todos os contratos que tem atualmente para sua casa e peça-lhes que sejam cancelados e/ou transferidos para a sua nova morada, incluindo:

    • eletricidade
    • gás
    • internet
    • seguro de habitação.

Alterar endereço

  • Em França, pode pedir ao serviço postal, chamado "La Poste", para reencaminhar automaticamente a sua correspondência para o seu novo endereço durante um período de 6 ou 12 meses.

    Pode pedir este serviço online neste site.

    Este serviço está sujeito a uma tarifa de cerca de 6 euros por mês para uma transferência de correio em França e 15 euros por mês para uma transferência internacional.

  • Assim que tiver a sua nova morada, terá de informar as diversas organizações públicas e privadas que precisam dos seus dados de contacto, por exemplo:

    • a organização que gere o seu direitos a assistência médica, conhecida como "Caisse d'assurance maladie"
    • o seu seguro de saúde privado, conhecido como "mutuelle"
    • a administração da autarquia local designada "préfecture" para que atualizem a sua autorização de residência ou "titre de séjour"
    • a autoridade tributária francesa
    • o serviço de apoio nacional a pessoas desempregadas, designado "Pôle emploi", se estiver aí registado
    • o organismo responsável pelo pagamento dos subsídios familiares, designado "Caisse d'allocations familiales (Caf)"
    • a escola dos seus filhos
    • a autoridade administrativa da sua cidade ou localidade, designada "mairie", se estiver inscrita nos cadernos eleitorais
    • o seu banco
    • qualquer outra organização de que se possa lembrar.

    Existe um serviço online que permite que todos os organismos públicos sejam notificados num único pedido.

Organizar a mudança

Tome nota do que vai levar consigo e pense na forma como vai levar para a sua nova casa.

Utilizar uma empresa especializada em mudanças

Se necessário, pode contactar os serviços de uma empresa de mudanças chamada "déménageur".

O custo pode variar significativamente de empresa para empresa, dependendo do volume de móveis e caixas a transportar. Pode telefonar para várias para comparar os respetivos orçamentos.

Mudar-se rapidamente

Há serviços que lhe permitem mudar-se rapidamente, só com os seus bens pessoais, em menos de uma hora, como a Supervan, disponível na maioria das grandes cidades em França.

Pedir apoio financeiro para se mudar

Está disponível apoio financeiro para mudar de casa, por exemplo:

  • Se tiver recursos financeiros limitados, poderá receber apoio financeiro para habitação chamado "aide du fonds de solidarité pour le logement":
    • Tem de se candidatar a este apoio antes de se mudar.
    • Pode cobrir os custos da mudança, assim como as despesas relativas à sua deslocação, como comissões de agência, a primeira renda, o valor pedido inicialmente para cobrir qualquer dano designado "dépôt de garantie",ou caução, ou mesmo seguro da casa.
    • As condições desta assistência dependem da região onde vive. Contacte a autoridade administrativa do seu departamento, conhecida como "conseil général", para obter mais informações.
  • Se tiver pelo menos três filhos e o mais novo ainda não tiver dois anos, pode beneficiar do subsídio de deslocação da organização que gere o pagamento das prestações familiares chamada "Caisse d'allocations familiales (Caf)".
  • Se for um trabalhador do setor privado e a sua mudança o aproximar do trabalho, pode receber assistência à mobilidade profissional. A candidatura é feita online.
  • Se for um funcionário público, poderá beneficiar de uma cobertura parcial dos custos da sua mudança. Contacte a entidade onde trabalha para obter mais informações.
  • Caso esteja aposentado, tem à sua disposição ajuda específica para cobrir os custos da mudança. Contacte o seu fundo de pensões para saber se pode beneficiar do mesmo.
  • Se tiver alguma incapacidade, poderá ter direito a apoio financeiro para as despesas da sua mudança se receber uma forma de assistência chamada "Prestation de Compensation Handicap (PCH)". O pedido é feito à organização responsável pelo apoio a pessoas com deficiência no seu departamento chamado "Maison Départementale des Personnes Handicapées".

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • Os serviços "ADIL" são agências locais que informam as pessoas sobre o seu direito à habitação e as soluções que existem para elas.

    • Este serviço é gratuito.
    • Um consultor poderá informá-la e ajudá-la na sua procura de alojamento.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: os dados de contacto da agência na sua zona encontram-se neste diretório.
  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:
  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.

    • Este serviço é gratuito.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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