Arrendar habitação privada em França

Em França, arrendar habotação privada pode ser uma forma relativamente rápida de encontrar alojamento. As condições são definidas pela pessoa que detém o imóvel, com quem tem de assinar um contrato de arrendamento antes de entrar. Em função da cidade ou localidade onde vive, pode demorar um pouco mais de tempo até encontrar uma casa.

Verificado por Ouarda Varda Sadoudi no dia 27/11/2022

Condições

Pode arrendar alojamento em França, independentemente da sua situação, mesmo sem direitos de residência.

No entanto, cada senhorio pode definir as suas próprias condições, em conformidade com as regras impostas pela lei.

Em áreas com procura muito elevada de habitação, as condições são geralmente mais exigentes. Por exemplo:

  • Alguns senhorios só aceitam arrendatários que tenham um contrato de trabalho permanente, conhecido como "contrat à durée indéterminée (CDI)".
  • Alguns senhorios solicitam que o seu rendimento mensal cubra três vezes a renda.
  • Alguns senhorios pedem-lhe para ter uma pessoa chamada fiador ou "garant" que aceite pagar a sua renda no caso já não conseguir pagá-la.

No entanto, muitos senhorios optam por não impor estas condições se acreditarem que a pessoa tem recursos suficientes para pagar a renda.

Quando agendar uma visita, pergunte ao senhorio ou ao consultor imobiliário quais as condições a cumprir e que documentos têm de ser incluídos no seu processo.

Custos previstos

Todos os meses, terá uma quantia em dinheiro a pagar, cujo montante é estabelecido desde o início e inclui:

  • a renda ou "loyer": o montante que pode ser revisto todos os anos
  • as despesas ou “charges”: isto pode incluir, por exemplo, água fria e determinados custos partilhados no edifício se estiver num apartamento.

Quando assina o contrato de arrendamento ou "bail", terá de pagar:

  • A renda do primeiro mês, incluindo despesas.
  • Quaisquer comissões da agência se tiver recorrido a um consultor imobiliário.
  • Um montante chamado caução ou "dépôt de garantie" ou "caution", que o senhorio manterá até você deixar o imóvel. De acordo com a lei, este montante não pode ser superior um mês de renda sem despesas para uma casa não mobilada, e dois meses de renda sem despesas para uma casa mobilada. Se tiverem sido causados danos no apartamento quando sair, o senhorio pode decidir ficar com parte ou a totalidade desta caução.

Encontrar um fiador ou "garant"

Um fiador ou "garant" é alguém que aceita pagar a sua renda no caso de já não conseguir pagá-la.

Esta é uma condição pedida muitas vezes pelos senhorios, especialmente se o senhorio não tiver seguro de renda não paga.

No entanto, não é exigida por todos os senhorios, sendo também possível encontrar um apartamento sem um "garant".

  • Pode pedir a alguém próximo de si para ser o seu "garant".

    Esta pessoa deve:

    • viver em França, mas não é obrigado ser um nacional francês
    • ter recursos estáveis e suficientes
    • entregar-lhe documentos que comprovem a sua identidade e os seus recursos para a sua candidatura.
  • Pode pedir a uma organização pública conhecida como "Action Logement" para ser fiador ou "garant", gratuitamente, solicitando uma "garantie Visale".

    Condições

    Para beneficiar desta garantia, deve:

    • Ter menos de 31 anos, independentemente da sua situação profissional, incluindo se for estudante.
    • Ou, se tiver 31 anos ou mais:
      • Ser trabalhador de uma empresa do setor privado e ter um salário mensal inferior ou igual a 1500 euros depois de ter pago os diversos encargos do seu salário.
      • Ser um trabalhador do setor privado que está a mudar de emprego, com: um contrato de trabalho permanente designado "contrat à durée indéterminée (CDI)" ainda durante o seu período experimental, ou um contrato temporário designado "contrat à durée déterminée (CDD)" de pelo menos seis meses, ou um documento que comprove uma promessa de emprego conhecida como "promesse d'embauche", ou estar a mudar de emprego.
    • Ou, independentemente da sua idade, ter assinado um contrato chamado "bail mobilité". Trata-se de um contrato de aluguer entre um e dez meses assinado entre o senhorio de uma casa mobilada e determinados inquilinos.

    Procedimento

    A candidatura é feita online neste site.

    Primeiro, terá de verificar a sua elegibilidade e, em seguida, criar uma conta para submeter a candidatura com os documentos solicitados.

  • Se não tiver um "garant" também pode adquirir um serviço de fiador pago, por exemplo, GarantMe ou Unkle.

    É cobrada uma taxa por este serviço. Por exemplo, terá de pagar uma contribuição mensal de cerca de 3% ou 4% da sua renda.

Procedimento

  • Um pedido de renda deverá incluir geralmente os seguintes documentos:

    • uma cópia do seu documento de identidade, por exemplo, o seu passaporte, o seu cartão de identidade, ou a sua autorização de residência ou "titre de séjour"
    • documentos que comprovem os seus recursos financeiros, por exemplo:
      • se estiver empregado: os três últimos recibos de vencimento e/ou o seu contrato de trabalho se tiver acabado de começar a trabalhar, assim como a sua última notificação fiscal
      • se for estudante: o seu cartão de estudante
      • se for trabalhador independente: o seu "extrait KBIS" com data dos últimos três meses, o último relatório financeiro da empresa e/ou um certificado do seu contabilista para o ano em curso
      • se receber algum tipo de assistência financeira: documentos justificativos dos fundos que recebe
      • se for aposentado: os três últimos extratos de pensões
    • o seu certificado de conta bancária, ou "relevé d'identité bancaire (RIB)"
    • uma cópia de um documento de identidade do seu "garant" se tiver um
    • documentos que comprovem os recursos financeiros do seu "garant" se tiver um.

    Também lhe podem pedir para incluir documentos relacionados com a sua última casa:

    • se era inquilino: os três últimos recibos de renda
    • se viveu num imóvel próprio: o seu último imposto sobre imóveis e as suas três últimas faturas de eletricidade
    • se esteve em qualquer local gratuitamente: um certificado de alojamento, ou "attestation d'hébergement', da pessoa com quem estava alojado, uma cópia do respetivo documento de identidade e as três últimas faturas de eletricidade da casa dela.

    Se os seus documentos não estiverem em francês, pode ser-lhe pedida uma tradução.

  • Arrendamento de particulares

    Uma casa pode ser arrendada diretamente pelo senhorio.

    Em geral, isto pode significar que terá condições mais flexíveis e menos rigorosas. Pode negociar diretamente com o senhorio se não cumprir integralmente as condições.

    Muitos sites e aplicações listam as vagas disponíveis por localização, tais como:

    • "Pap", um site de arrendamento para particulares, o que significa que não é necessário pagar comissões à agência imobiliária
    • "Leboncoin", onde muitas pessoas publicam os seus anúncios
    • "Appartager", que oferece apartamentos para partilhar com outras pessoas que já estão na casa.

    Recorrer a um consultor imobiliário

    Também é possível recorrer a um consultor imobiliário, seja respondendo a anúncios online ou visitando uma agência perto de si.

    Terá de pagar comissões por este serviço.

    Para pesquisar anúncios de agências online, pode utilizar serviços como:

    • "SeLoger", que consolida anúncios de diferentes imobiliárias
    • "Leboncoin", onde muitas agências publicam os seus anúncios.
  • Recomenda-se que prepare previamente a sua proposta com cópias dos diversos documentos solicitados e que os leve consigo durante as suas visitas para que os possa apresentar imediatamente, particularmente nas áreas mais procuradas.

    Quando tiver encontrado uma casa adequada para si, apresente a sua proposta com cópias dos documentos solicitados.

  • Se a sua proposta for aceite, terá de assinar o contrato de arrendamento designado "bail".

    Irá efetuar realizar os primeiros pagamentos aquando da assinatura.

  • Enquanto inquilino, é obrigado pela lei francesa a subscrever um seguro para a sua casa, conhecido como "assurance habitation", antes de entrar.

    Pode solicitar cotações a várias companhias de seguros antes de escolher a opção certa para si.

    Terá de entregar o documento fornecido pela sua companhia de seguros, designado "attestation", ao seu senhorio ou agência imobiliária antes de recolher as chaves do imóvel.

  • Quando receber as chaves da casa, efetuará uma visita para preencher um relatório de situação à entrada ou "état des lieux", o que lhe permitirá descrever detalhadamente a condição e o estado do imóvel num documento.

    Este documento é muito importante: precisará dele quando deixar o imóvel para recuperar a verba que pagou à chegada, conhecida como "dépôt de garantie", ou caução.

  • Antes de entrar, não se esqueça de celebrar contratos com prestadores de serviços para que, logo que entrar, tenha acesso aos seguintes serviços:

    • Eletricidade
    • Gás
    • Internet e telefone.

O que fazer se sofrer discriminação

Os agentes imobiliários e os senhorios privados não têm o direito de recusar uma proposta com base em determinados critérios discriminatórios, tais como a sua origem, saúde, orientação sexual ou religião.

Se pensa que recebeu tratamento menos favorável na sua procura de alojamento devido a um aspeto discriminatório, existem soluções para exercer os seus direitos.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • Os serviços "ADIL" são agências locais que informam as pessoas sobre o seu direito à habitação e as soluções que existem para elas.

    • Este serviço é gratuito.
    • Um consultor poderá informá-la e ajudá-la na sua procura de alojamento.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: os dados de contacto da agência na sua zona encontram-se neste diretório.
  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:
  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.

    • Este serviço é gratuito.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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