Contratar um advogado em França
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Saber o que fazer em caso de casamento forçado ou risco de casamento forçado
Se estiver sob ameaça de um casamento civil, religioso ou tradicional forçado, pode beneficiar de medidas de proteção ordenadas por um juiz francês. Se fugir de um casamento forçado de outro país, pode candidatar-se à proteção internacional de França, também conhecida como direito de asilo.
Verificado pela Fédération GAMS no dia 13/11/2023
Conhecer os factos
Um casamento forçado é um casamento civil, religioso ou tradicional com uma pessoa que não escolheu e que lhe é imposta sem o seu consentimento.
O casamento forçado é proibido por lei em França. É livre de casar, mas também de recusar o casamento.
O casamento exige o consentimento mútuo entre os futuros cônjuges. Isto significa que,
- Durante o processo, é livre de apresentar a sua recusa ao órgão administrativo que promove cerimónias de casamento civil, conhecida como "mairie" ou a câmara municipal.
- Pode fazê-lo antes e durante a cerimónia de casamento.
- Na ausência de consentimento, o casamento é considerado nulo e ineficaz nos termos da lei francesa. Direito aplicável: Artigo 180.º do Código Civil.
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Se tem mais de 18 anos e está sob ameaça de um casamento forçado, pode requerer uma medida de proteção chamada "ordonnance de protection" do sistema jurídico francês, mesmo que não tenha direitos de residência.
Esta medida será emitida urgentemente no prazo de uma semana.
Permitir-lhe-á obter proteção ordenada pelo juiz do tribunal de família designado "juge aux affaires familiales (JAF)" por um período renovável de seis meses, o que pode, por exemplo:
- proibir que a pessoa com quem iria casar se encontre consigo
- proibir que a pessoa com quem se iria casar transporte uma arma
- permitir-lhe ocultar o endereço de sua casa
- a seu pedido, ficar proibida temporariamente de sair do território francês.
Também pode pedir um documento que a autorize a permanecer em França, conhecido como autorização de residência ou "titre de séjour". Este procedimento é explicado detalhadamente nesta página.
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Se tiver menos de 18 anos de idade, não pode beneficiar desta medida de proteção, pois a sua proteção dependerá do tribunal de menores.
Pode falar com uma pessoa de confiança perto de si sobre as suas preocupações, como seja um profissional como um médico ou professor.
Também pode ligar para a linha de apoio nacional à proteção infantil através do número 119. Este número gratuito está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas apenas em francês. Poderão aconselhá-la e apresentar um relatório a um procurador do Ministério Público conhecido como o "procureur de la République".
Direitos de residência
Se estiver a fugir de um casamento forçado de outro país, pode candidatar-se à proteção internacional de França, conhecida como direito de asilo.
Para obter mais informações, consulte esta página.
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Este serviço de aconselhamento telefónico destina-se a pessoas que enfrentam todos os tipos de violência e às que as apoiam.
- Este serviço é gratuito.
- Pelo telefone, um consultor qualificado irá ouvi-la e apoiá-la. Podem depois encaminhá-la para serviços relevantes perto de si.
- Idiomas disponíveis: francês. Por vezes estão disponíveis os seguintes idiomas: inglês, árabe, espanhol, turco, mandarim, chinês, curdo, azeri, polaco, hebraico, persa, soninké, crioulo, quiniaruanda, kirundi e suaíli. Neste momento, infelizmente, estes idiomas estão disponíveis de forma irregular e não programada.
- Contacto: ligue 3919, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A chamada não irá aparecer na sua fatura de telefone.
- Para pessoas que sofrem de surdez ou têm dificuldades auditivas, pessoas com afasia ou deficiências linguísticas, pode aceder a um serviço adaptado às suas necessidades, clicando no ícone de telefone na parte inferior direita do site www.solidaritefemmes.org.
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A "Fédération GAMS" apoia as pessoas sujeitas a mutilação genital feminina ou a casamento forçado.
- Este serviço é gratuito.
- Irão avaliar a sua situação e depois encamihá-la para serviços relevantes perto de si.
- Idiomas disponíveis: Francês, inglês e bambara.
- Contacto: por telefone, para o número 01 43 48 10 87, de segunda a sexta-feira, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, ou por e-mail, para o endereço [email protected].
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O "Centres d'Information sur les Droits des Femmes et des Familles (CIDFF)" ajuda o público em geral, especialmente as mulheres, em muitas áreas, tais como: direitos legais, saúde, procura de emprego, formação, criação de negócio e até cuidados infantis.
- Estes serviços são gratuitos.
- Poderão informá-la sobre os seus direitos e as medidas a tomar. Alguns centros podem ajudá-la com procedimentos e documentação.
- Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
- Contacto: os dados de contacto do “CIDFF” na sua zona encontram-se neste diretório.
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