Obter um divórcio francês reconhecido noutro país
O procedimento para obter um divórcio concedido em França reconhecido no estrangeiro varia de acordo…
Terá de contratar um advogado francês para fazer este pedido.
O seu advogado enviará um pedido oficial designado "assignation en exequatur" ao Ministério Público ou "procureur de la République".
Se o "procureur de la République" considerar que a sentença estrangeira respeita o direito internacional privado francês, ou seja, que é considerado "opposable" em França, fornecer-lhe-ão um documento chamado "exequatur" do divórcio.
Com este documento, poderá solicitar a aplicação obrigatória das decisões tomadas no âmbito do seu divórcio.
Para saber mais, pode encontrar informações sobre as soluções disponíveis em caso de:
O "Centres d'Information sur les Droits des Femmes et des Familles (CIDFF)" ajuda o público em geral, especialmente as mulheres, em muitas áreas, tais como: direitos legais, saúde, procura de emprego, formação, criação de negócio e até cuidados infantis.
Os centros designados “ point-justice ” reúnem diversas organizações que lhe dão aconselhamento jurídico, dependendo da sua situação, e, por vezes, a ajudam nos seus procedimentos administrativos.
“Femmes Informations Juridiques Internationales Auvergne-Rhône-Alpes (FIJI)” é uma organização especializada em direito internacional da família.
A função de um advogado é defender os seus direitos antes, durante e após um processo judicial.
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