Ter o seu divórcio estrangeiro registado nos seus documentos do estado civil francês
Se se divorciou num país que não seja França e possui uma certidão de nascimento e/ou uma certidão…
Obter um divórcio francês reconhecido noutro país
O procedimento para obter um divórcio concedido em França reconhecido no estrangeiro varia de acordo com o país em questão. Cada país tem o seu próprio procedimento para reconhecer uma sentença de divórcio estrangeira.
Caso se divorcie em França, pode ter de pedir a outro país para reconhecer a decisão de divórcio para que esta seja aplicável nesse país.
Verificado por Hansu Yalaz no dia 30/04/2022
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Existe um princípio de livre circulação de sentenças na União Europeia.
Isto significa que as sentenças francesas são aplicáveis noutros países da União Europeia e vice-versa.
O seu advogado deve solicitar ao tribunal que concedeu o seu divórcio um documento conhecido como Certificado Europeu ou "certificat européen".
Este documento comprova que o seu divórcio é reconhecido na União Europeia. Poderá ser-lhe pedido durante determinados procedimentos administrativos noutro país.
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Contacte as autoridades do seu país para conhecer o procedimento relativo ao reconhecimento de divórcios estrangeiros.
Por exemplo, pode contactar a sua embaixada ou consulado em França para obter informações.
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Se for um refugiado político em França, não deverá contactar as autoridades do seu país de origem.
Em vez disso, contacte uma organização que preste serviços gratuitos, designada "association", que seja especializada em direitos de refugiados.
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Os centros designados “point-justice” reúnem diversas organizações que lhe dão aconselhamento jurídico, dependendo da sua situação, e, por vezes, a ajudam nos seus procedimentos administrativos.
- Estes serviços são gratuitos.
- Estes centros têm muitos nomes: “Maison de Justice et du Droit (MJD)”, “Point d’accès au droit (PAD)”, "Relais d’accès au droit (RAD)”, “Antenne de justice (AJ)” ou “France services (FS)”.
- Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
- Pode encontrar um “point-justice” perto de si:
- neste diretório online.
- por telefone, pelo 3039, a partir da França continental, e pelo número +33 9 70 82 31 90, a partir do estrangeiro. Irão pedir-lhe o seu código postal e colocá-la em contacto com um "point-justice". Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
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"Femmes Informations Juridiques Internationales Auvergne-Rhône-Alpes (FIJI)" é uma organização especializada em direito internacional da família.
- Este serviço é gratuito.
- A sua equipa de advogados estará em condições de responder às suas dúvidas e dar-lhe aconselhamento sobre a sua separação, divórcio e/ou guarda dos filhos. Trata-se apenas de um serviço informativo: não o podem representar no processo judicial, terá de contactar um advogado para esse efeito.
- Idiomas disponíveis: francês, inglês.
- Contacto: por e-mail para [email protected] ou pelo telefone para 04 78 03 33 63, de segunda a quarta-feira, das 9:00 às 12:00 horas.
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A função de um advogado é defender os seus direitos antes, durante e após um processo judicial.
- Tenha o cuidado de escolher um bom advogado.
- Os advogados cobram honorários que terá de pagar.
- Se os seus recursos forem limitados, poderá ser elegível para o apoio financeiro do Estado que paga estes honorários. A isto chama-se “aide juridictionnelle".
- Se não lhe tiver sido recomendado um advogado por um profissional ou por uma pessoa em quem confie, pode procurar um neste diretório que contém todos os advogados em França. Pode procurar por idiomas falados e especialização jurídica.
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