Carta a apresentar à polícia

Esta carta para a polícia francesa pode ajudá-la a comunicar com eles se não falar fluentemente francês e/ou quiser ter a certeza de que respeitam os seus direitos, por exemplo, o facto de ter o direito de pedir ajuda sem ser deportada.

Verificado por Women for Women France no dia 30/05/2022

Se não se sentir capaz de comunicar com a polícia em francês, mas pretender pedir a sua intervenção ou apresentar uma queixa, a Women for Women France e os serviços da polícia francesa conhecidos como "Police nationale" e " Gendarmerie nationale" elaboraram uma carta para a ajudar a comunicar com os agentes da polícia e a lembrá-las dos seus direitos em relação à sua situação.

Como a posso utilizar?

Pode descarregar a carta aqui. Está redigida em francês.

Recomendamos que leve a carta consigo quando for a uma esquadra de polícia, ou seja, quer a uma "commissariat de police" ou a uma "brigade de gendarmerie". Apresente-a quando chegar à receção.

Também pode utilizá-la quando ligar para os serviços da polícia de emergência e quando estes intervêm em sua casa.

O que se diz na carta?

Segue-se uma tradução da carta para a ajudar a compreender o que nela se encontra. No entanto, não se esqueça de apresentar apenas a versão francesa à polícia.

A carta diz:


Assunto: Receção numa esquadra de polícia e acompanhamento de uma pessoa não francesa que tenha sofrido abuso sexual ou violência doméstica que não seja fluente em francês.

A pessoa que está à sua frente não tem cidadania francesa e pode não ser fluente em francês.

A respetiva associação, “Women for Women France” , encaminou-a para uma esquadra de polícia devido a abuso doméstico, sexual e/ou com base no género de que foi vítima.

Antes de tratar do caso dela, gostaríamos de o ajudar a compreender determinados aspetos vulneráveis associados à situação pessoal desta pessoa:

  1. A pessoa à sua frente pode estar em perigo grave mas não lhe consegue comunicar isso claramente ou regressar a casa. Pode preencher a matriz de avaliação de risco traduzida em 18 idiomas com ela para tomar medidas urgentes, se necessário, sem esperar pela chegada de um intérprete.
  2. Se não falar francês fluentemente, tem o direito de utilizar um intérprete para apresentar uma queixa em conformidade com os Artigos 10-2 e 10-3 do Código de Processo Penal.
  3. É possível que não tenha direitos de residência válidos. No entanto, tem o direito de apresentar uma queixa e de ver o seu caso tratado sem correr o risco de ser detida. Não pode ser instaurado qualquer procedimento administrativo contra a vítima que se dirija a uma esquadra de polícia ou "gendarmerie" para apresentar uma queixa ou efetuar um registo "main courante".
  4. Se pretender apresentar uma queixa, não a recuse, em conformidade com o Artigo 15-3 do Código de Processo Penal. Também pode ser apoiada por alguém à sua escolha (um advogado, um representante de uma associação, alguém próximo dela, etc.) ao longo do processo de apresentação de uma queixa.
  5. Pode estar isolada em França, sem pessoas à sua volta que a apoiem ou acolham. Também contamos consigo para apresentar as medidas de apoio existentes (ordem de proteção, alojamento de emergência, organizações de apoio à vítima, assistentes sociais na esquadra de polícia, etc.).

Provavelmente, precisou de toda a sua força e coragem para vir ter consigo, pois está num país diferente daquele onde cresceu. O apoio que lhe puder prestar é inestimável. Para esta pessoa, este é o primeiro passo no seu percurso em direção à segurança e independência.

Esta carta foi redigida em colaboração com a Direção-Geral da Polícia Nacional (DGPN) e a Direção-Geral da Gendarmerie Nacional (DGGN) que validou todo o seu conteúdo e está associada a esta ação para aumentar a consciencialização sobre a especial vulnerabilidade destas pessoas. "

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • O papel da polícia é garantir a segurança de todas as pessoas, seja qual for a sua situação, mesmo as pessoas sem direito de residência em França. Um agente da polícia poderá aconselhá-lo e oferecer assistência 24 horas por dia, 7 dias por semana. Pode contactar a polícia de quatro formas principais:

    • Por telefone: ligue para o número 17, um número gratuito. Idiomas disponíveis: interpretação em todos os idiomas.
    • Por mensagem de texto: enviar uma SMS para 114, em francês, indicando o seu endereço exato.
    • Online: serviço de chat. Este serviço está disponível em diversos idiomas.
    • Dirija-se a qualquer esquadra de polícia, ou seja, um "commissariat de police" ou uma "brigade de gendarmerie." Pode encontrar a esquadra de polícia mais próxima de si neste site. Se não falar francês, terão de encontrar um intérprete, o que pode demorar algum tempo.
  • Este serviço de aconselhamento telefónico destina-se a pessoas que enfrentam todos os tipos de violência e às que as apoiam.

    • Este serviço é gratuito.
    • Pelo telefone, um consultor qualificado irá ouvi-la e apoiá-la. Podem depois encaminhá-la para serviços relevantes perto de si.
    • Idiomas disponíveis: francês. Por vezes estão disponíveis os seguintes idiomas: inglês, árabe, espanhol, turco, mandarim, chinês, curdo, azeri, polaco, hebraico, persa, soninké, crioulo, quiniaruanda, kirundi e suaíli. Neste momento, infelizmente, estes idiomas estão disponíveis de forma irregular e não programada.
    • Contacto: ligue 3919, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A chamada não irá aparecer na sua fatura de telefone.
    • Para pessoas que sofrem de surdez ou têm dificuldades auditivas, pessoas com afasia ou deficiências linguísticas, pode aceder a um serviço adaptado às suas necessidades, clicando no ícone de telefone na parte inferior direita do site www.solidaritefemmes.org.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

Para intervenção policial:

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