Direitos de residência para pessoas com laços pessoais e familiares fortes em França

A condição de laços pessoais e familiares fortes em França depende inteiramente da opinião da autoridade administrativa francesa local responsável pelo exame de pedidos de autorizações de residência ou "titre de séjour", conhecida como "préfecture".

Este fundamento para obter direitos de residência pode aplicar-se em particular a pessoas nas seguintes situações:

• Pessoas que vivam com uma pessoa francesa ou com um cidadão estrangeiro que tenha direitos de residência válidos. Tem de conseguir provar que viveu com o seu parceiro durante pelo menos cinco anos.
• Pessoas que assinaram um acordo de parceria civil francês ou "Pacte civil de solidarité (Pacs)" com um cidadão francês. Tem de conseguir provar que viveu com o seu parceiro pelo menos durante um ano, mesmo que o "Pacs" seja mais recente.
• Pessoas que assinaram um "Pacs" com um cidadão estrangeiro com direitos de residência válidos. Tem de conseguir provar que viveu com o seu parceiro durante pelo menos três anos, mesmo que o "Pacs" seja mais recente.
• Uma pessoa casada ao abrigo da lei civil com um cidadão estrangeiro com direitos de residência válidos. Deverá ser capaz de provar que esteve em França pelo menos cinco anos e viveu com o seu cônjuge pelo menos 18 meses.
• Pessoas que vivem em França há pelo menos cinco anos com uma criança que foi educada em França durante mais de três anos.
• Pessoas com laços pessoais fortes em França, por exemplo, amigos, trabalho, voluntariado, vida social, período de residência, etc.

A sua situação financeira também será tida em conta, por exemplo:

• quaisquer recursos que possa ter
• ajuda financeira ou material prestada por pessoas próximas
• uma promessa de emprego.

A sua integração na vida em França também será considerada, por exemplo:

• o seu nível de francês
• o seu conhecimento dos valores da República Francesa
• a sua situação social e profissional.

A "préfecture" também irá examinar a natureza dos seus laços com pessoas próximas de si que vivam no seu país de origem. Se tiver poucos laços familiares ou poucos familiares no seu país de origem, isto será tido em conta e poderá reverter a seu favor.

Algumas provas são mais valiosas do que outras.

• Provas inquestionáveis: documentos submetidos por uma administração pública francesa.
• Prova concreta: documentos fornecidos por uma instituição privada. Por exemplo: recibos de vencimento, extratos bancários, certificados médicos, faturas detelefone, eletricidade, gás, etc.
• Provas raramente consideradas: documentos pessoais. Por exemplo: um envelope com um endereço em nome do requerente ou uma declaração de um familiar próximo, etc.

Isto pode aplicar-se a si se, por exemplo, tiver um novo parceiro.

Exemplos de provas:

• Recibos de renda e aluguer no nome dos dois, com a exceção de recibos escritos à mão.
• Uma declaração conjunta de rendimentos, notificação de pagamento ou não pagamento de impostos, impostos municipais em nome dos dois.
• Faturas no nome dos dois: eletricidade, gás, telefone, Internet e outras despesas domésticas.
• Declaração do fundo de benefícios sociais "Caisse d'allocations familiales (CAF)" sobre o seu estado civil: um certificado do "CAF" em seu nome indicando o nome do seu parceiro ou vice-versa.
• Seguro de habitação no nome dos dois, ou em seu nome, mas incluindo o nome do seu parceiro.
• Uma declaração de coabitação da sua câmara municipal.
• Cartas endereçadas aos dois nomes ou em seu nome seguido da palavra "chez" e depois o nome do seu parceiro.

Se atualmente está com um parceiro que mostra um comportamento violento, a sua segurança é a principal prioridade. Pode declarar a violência que sofreu quando pedir uma autorização de residência ou "titre de séjour" sem apresentar a prova acima referida.

A partir do primeiro ano da creche, são tidos em conta documentos comprovativos de que os seus filhos estão na escola, designados certificados escolares ou "certificats de scolarité". Se já não os tiver, pode pedir novos à escola dos seus filhos.

Receberá um cartão de residência temporária ou "carte de séjour temporaire", com a indicação "vie privée et familiale" ou vida privada e familiar, válido por um ano. Permite-lhe trabalhar.

A sua autorização de residência ou "titre de séjour" pode ser renovada se continuar a cumprir as mesmas condições.

Será agora elegível para um cartão de residência plurianual ou "carte de séjour pluriannuelle" válido por dois anos, se solicitar um. Também tem de ter assinado um contrato de integração de imigrante com o estado francês, conhecido como “Contrat d’Intégration Républicaine (CIR)” e cumprir os seus compromissos.

Se tiver vivido em França durante pelo menos cinco anos, ou três anos em certos casos, pode solicitar um "carte de résident" se cumprir determinadas condições. Saiba mais