Compreender a violência doméstica

Pode estar a pensar se o comportamento do seu parceiro ou ex-parceiro é normal. Ou pode estar preocupada com alguém próximo de si. Este guia foi elaborado para ajudá-la a compreender a violência doméstica.

Verificado pela Assoc. Prof. Andreea Gruev-Vintila em 03/03/2022

Pode ser extremamente difícil perceber que está a ser alvo de violência doméstica por parte do seu parceiro. Lembre-se de que isto pode acontecer a qualquer pessoa. Uma em cada três mulheres enfrenta violência doméstica durante as suas vidas, independentemente da sua situação financeira ou profissional. 

Um equívoco comum é que a violência doméstica é apenas física. Mas se o seu parceiro ou ex-parceiro usar estratégias para a dominar, controlar, obedecer às suas decisões, ou torná-la dependente delas, trata-se de violência doméstica. 

Passo a passo, iremos ajudá-la a identificar se o comportamento do seu parceiro é violência doméstica.

Como se sente

Uma boa forma de saber se está a passar por uma situação de violência doméstica é verificar como se sente.

É comum duvidar de si própria quando está exposta a comportamentos que são considerados violência doméstica. Mas tente confiar em si: é a única pessoa que sabe o que está a viver e como isso a faz sentir.

    • Desde que estou com ele, sinto que perdi toda a confiança em mim própria.
    • Sinto que ando sempre com pezinhos de lã.
    • Por vezes, tenho medo de que ele venha a magoar os meus filhos.
    • Às vezes tenho medo dele.
    • Sinto que tenho pouca autonomia na minha vida.
    • Nunca consigo descontrair completamente na companhia dele.
    • Fico nervosa quando recebo uma chamada ou uma mensagem dele.
    • Por vezes, tenho medo de voltar para casa.
    • Sinto-me ansiosa quando ele regressa a casa.
    • Sinto que estou a ser afastada da minha família e amigos desde que estamos juntos.
    • Sinto-me isolada.
    • Vivo numa atmosfera de medo e tensão.
    • Sinto que já não posso confiar na minha visão da realidade.
    • Desde que estou com ele, sinto-me estúpida, feia ou inútil.
    • Às vezes, acabo por pedir desculpa ou ele pede-me para pedir desculpa pelo meu comportamento, mesmo que não pense que tenha feito alguma coisa errada.
    • Sinto que me desvaloriza como mãe.
    • Muitas vezes peço desculpa pelo comportamento dele. Passou por coisas difíceis que o levam a agir de forma controladora, possessiva e/ou agressiva.
    • Tenho medo de falar com pessoas próximas de mim sobre a situação.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder à forma como se sente, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica do seu parceiro.

O comportamernto dele

A violência doméstica não é apenas física. Pode assumir diferentes formas e privá-la dos seus direitos e recursos fundamentais, como a sua liberdade e segurança. 

A melhor definição de violência doméstica é controlo coercivo. É um ato intencional de comportamento controlador, coercivo ou ameaçador, praticado deliberadamente com o objetivo de a tornar dependente, subordinada e/ou privá-la da sua liberdade de ação.

A natureza destes comportamentos pode ser psicológica, verbal, financeira, administrativa, material, física ou sexual.

  • O abuso psicológico pode assumir as seguintes formas:

    • vigiar os seus movimentos, atividades, e-mails, chamadas e/ou horário
    • distanciando-a de ou impedindo-a de ver pessoas próximas de si (amigos, família)
    • fazer chantagem consigo 
    • desvalorizá-la e/ou humilhá-la
    • intimidá-la e/ou ameaçá-la 
    • submetê-la a bullying
    • desvalorizá-la como mãe
    • dizer ou sugerir que a sua cultura, religião e escolhas associadas são erradas ou inferiores às dele
    • manipulá-la, o que significa pôr em causa a sua memória, perceção da realidade e saúde mental, distorcendo informação ou escondendo-a de si.

    Se repetidas, constituem abuso psicológico na relação.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Ele diz-me que não faço nada bem.
    • Faz chantagem emocional comigo, dizendo-me que, se realmente o amasse, fazia o que ele quisesse.
    • Ameaça magoar os meus filhos ou os meus animais de estimação, ou afastá-los de mim.
    • Diz que mais ninguém me pode amar para além dele.
    • Impediu-me de ver os meus amigos ou familiares. 
    • Pode ser extremamente ciumento se passar algum tempo longe dele ou se estiver em contacto com outras pessoas.
    • Controla os meus horários. Quer sempre saber onde estou e com quem.
    • Quando me queixo do seu comportamento, dize-me que a culpa é minha. 
    • Ignora-me quando falo, como se não estivesse presente.
    • Obrigou-me a fazer coisas que realmente não queria fazer.
    • Forçou-me a participar em atividades ilegais.
    • Ameaçou-me verbalmente, com objetos ou com movimentos ameaçadores que me levam a pensar que me vai magoar. 

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso verbal pode assumir as seguintes formas:

    • dar-lhe ordens
    • gritar consigo
    • insultá-la
    • ameaçá-la a si ou aos seus filhos.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Diz-me que estou feia ou suja.
    • Diz-me que a minha voz ou sotaque é horrível.
    • Bate-me ou insulta-me em privado ou à frente dos outros.
    • Grita comigo.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso financeiro pode assumir as seguintes formas:

    • privá-la de recursos financeiros
    • vigiar o seu dinheiro e despesas
    • confiscar os seus meios de pagamento
    • impedi-la de trabalhar ou persuadi-la a reduzir o seu horário de trabalho.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Impede-me de tomar as minhas próprias decisões, especialmente no que se refere ao trabalho ou aos estudos.
    • Impede-me de trabalhar, estudar ou apanhar transportes.
    • Impede-me de ter aulas de francês.
    • Vigia as minhas despesas e/ou guarda o meu cartão bancário e livro de cheques.
    • Não me deixa ter acesso a dinheiro para coisas essenciais. O dinheiro a que me permite aceder não cobre as minhas necessidades básicas.
    • Estabelece condições para eu poder ter acesso a dinheiro. Por exemplo, se eu o aborrecer, bloqueia o meu acesso ao dinheiro.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • Quando existem crianças envolvidas, a maioria dos abusos domésticos refere-se a elas. O abuso relativo à parentalidade pode assumir as seguintes formas:

    • Criticá-la ou desvalorizá-la como mãe.
    • Impedi-la de criar os seus filhos.
    • Impedi-la de intervir para defender os seus filhos.
    • Adotar comportamentos perigosos e assustadores para os seus filhos.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Pede-lhe para deixar de cuidar dos seus filhos e para cuidar antes dele.
    • Ele decide o que pode e não pode fazer com os seus filhos.
    • Ele toma todas as decisões importantes em relação aos seus filhos: escola, saúde, etc.
    • Critica a forma como você cria os seus filhos.
    • Diz aos seus filhos que você é má pessoa.
    • Proíbe-a de sair com os seus filhos sem lhe dizer.
    • Decide quando os seus filhos podem visitar a sua família.
    • Ameaça ficar com os seus filhos se o deixar.
    • Se tiver uma deficiência, ele desvaloriza-a enquanto mãe por causa disso.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso administrativo pode assumir as seguintes formas:

    • confiscar ou impôr condições para aceder aos seus documentos administrativos: cartão de identidade, passaporte, autorização de residência, cartão de saúde ou "carte vitale", livro de registo familiar ou "livret de famille", livro de registos de saúde ou "carnet de santé", diplomas, notificações fiscais, etc.
    • ameaçar denunciá-la para que seja deportada de França
    • verificar a sua correspondência: cartas, e-mails, mensagens de texto, etc.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Ele guarda os meus documentos de identidade com ele.
    • Guarda os documentos de identidade dos nossos filhos com ele.
    • Lê as cartas que recebo.
    • Avisa-me que serei deportada de França se o deixar.
    • Ameaça deixar-me e assim perderei os meus direitos de residência em França.
    • Controla todos os meus assuntos administrativos, apesar de eu querer ser independente.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso físico e material pode assumir as seguintes formas:

    • deitar fora ou destruir objetos
    • abaná-la
    • bater-lhe, com ou sem um objeto
    • mordê-la
    • queimá-la
    • estrangulá-la
    • empurrá-la 
    • persegui-la e impedi-la de se deslocar livremente
    • confiná-la

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Por vezes, torna-se agressivo - pode partir coisas.
    • Tem sido fisicamente violento comigo - tem-me magoado fisicamente.
    • Por vezes fica violento, mas depois pede desculpa e promete não voltar a fazê-lo.
    • Obriga-me a usar drogas ou álcool.
    • Tentou impedir-me de tomar medicamentos ou de consultar um médico quando precisava.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso sexual pode assumir as seguintes formas:

    • assediá-la sexualmente, ou seja, abordá-lo repetidamente com linguagem ou comportamento sexual ou sexista
    • forçar práticas sexuais sobre si
    • obrigá-la a fazer sexo
    • obrigá-la a fazer sexo com outras pessoas em troca de dinheiro.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Obriga-me a fazer coisas a nível sexual que não quero.
    • Obriga-me a fazer sexo quando não quero.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

  • O abuso online pode assumir as seguintes formas:

    • vigiar os seus movimentos e relações usando ferramentas digitais: telefone, computador, etc. 
    • assediá-la através de mensagens de texto, chamadas ou redes sociais. 
    • ameaçar com a publicação online de informações, fotos ou vídeos sobre si.

    Consegue identificar-se com estas afirmações?

    • Assedia-me com textos, chamadas ou mensagens online.
    • Verifica o meu telefone, computador e redes sociais. 
    • Ameaça publicar informações privadas sobre mim.
    • Dize-me o que devo publicar nas redes sociais.

    Se pelo menos uma destas afirmações corresponder ao comportamento dele, é provável que esteja a sofrer uma ou mais formas de violência doméstica.

Quando é que acontece?

A violência doméstica pode ocorrer entre qualquer casal que tenha ou tenha tido uma relação íntima: casados, numa parceria ou união de facto, que vivam em conjunto ou separados, oficial ou não. 

Pode acontecer em qualquer altura da relação, mesmo após a separação. 

No entanto, existem algumas situações em que é mais provável surgir ou intensificar-se um abuso:

  • quando o casal se casa 
  • mudar de casa, especialmente quando se desloca para o estrangeiro
  • uma gravidez, desejada ou não, e os anos a seguir ao nascimento da criança 
  • decisões importantes sobre os filhos
  • separação e o período que se segue.

Um dos momentos mais perigosos é quando o parceiro abusivo sente que está a perder o controlo e p domínio, muitas vezes quando o casal se separa. Recomenda-se que se prepare bem, alerte quem está perto de si e se rodeie de profissionais especializados em violência doméstica. 

A violência pode acontecer a qualquer pessoa, independentemente da idade, origem, situação profissional ou financeira. Não existem vítimas ou abusadores típicos.  

Ideia erradas comuns

  • É importante diferenciar entre conflito e violência doméstica:

    • O conflito é normal numa relação. Isso deve-se ao facto de os parceiros nem sempre estarem de acordo sobre determinados assuntos. No entanto, nestas situações, todos podem dar a sua opinião e as decisões são tomadas com base no compromisso. Isto é uma relação igual.
    • O que distingue a violência doméstica é a dominância de um parceiro sobre o outro. Os parceiros não têm uma relação igual. Um aplica força sobre o outro para dominar, controlar e criar uma dependência dele.
    • Se, numa discussão, o seu parceiro utilizar qualquer um destes comportamentos abusivos, já não é uma discussão normal, mas sim violência doméstica.

    Se o seu companheiro adotar comportamentos deste tipo de forma mais ou menos contínua, ou até fora de discussões, isto é violência doméstica.

  • Um parceiro abusivo geralmente assume o poder ao estar muito envolvido na relação. Muitas vezes são pessoas altamente manipuladoras, que conseguem enganar quem as rodeia.

    Podem passar por ser o parceiro perfeito: 

    • parecem muito atenciosos e dão muito apoio ao seu parceiro
    • podem enchê-lo de atenção 
    • declaram sentimentos de amor com muita frequência. 

    Na verdade, isto são estratégias para assumir o controlo. Depois conseguem isolar o seu parceiro, fazendo com que este duvide e perca a confiança em si mesmo. O parceiro torna-se depende dele.

  • A culpa não é seguramente sua se ele cometer um destes tipos de abuso. Não existe justificação ou desculpa para o abuso.

    Fora da relação íntima, os autores de violência doméstica parecem muitas vezes charmosos, generosos e respeitadores. Mas isso não reflete quem realmente são na sua relação íntima. Manipulam as pessoas à sua volta e são particularmente bons a fazê-lo.

  • A culpa não é seguramente sua. 

    É muito comum as mulheres encontrar mais do que uma vez um parceiro abusivo. 

    A violência masculina está muito presente na nossa sociedade, na medida em que uma em cada três mulheres enfrenta violência doméstica durante a sua vida. Isto significa que muitos homens praticam violência doméstica ao longo das suas vidas.

  • Infelizmente, é pouco provável que o seu parceiro tenha mudado.

    A violência doméstica ocorre muitas vezes num ciclo em que quatro fases se seguem umas às outras a um ritmo variável, cada uma das quais aumenta o controlo sobre o parceiro que está a sofrer o abuso:

    Tensão

    • O seu parceiro está cada vez mais impaciente, intolerante e/ou agressivo.
    • Isto cria uma atmosfera de tensão e medo na relação.
    • Está preocupada com a possibilidade de a violência aparecer e tenta satisfazer as necessidades dele.
    • Tem cuidado com o que faz e diz.

    Incidentes de violência

    • O seu parceiro exerce poder e controlo sobre si.
    • Controla-a, ofende-a e/ou humilha-a.
    • Você adota diversas estratégias de proteção.

    Justificação

    • O seu parceiro utiliza motivos externos para justificar a sua violência.
    • Tenta fazer com que você acredite que o comportamento dele é legítimo.
    • Ele pode minimizar a gravidade do que aconteceu.
    • Você tenta compreender os motivos dele e pode até acabar por pensar que a culpa é a sua.
    • Acredita que, ao alterar a sua abordagem, isto não voltará a acontecer.

    Calma

    • O seu parceiro quer manter a relação e recuperar a sua confiança.
    • A violência diminui ou desaparece.
    • Está atento e faz senti-la como se ele estivesse a fazer um esforço.
    • Ele pode parecer vulnerável.
    • Você sente que redescobriu a pessoa pela qual se apaixonou.
    • Pode acabar por reduzir as suas expectativas relativamente ao seu parceiro e até por mudar os seus próprios hábitos na esperança de que este período continue ou que o seu parceiro venha a mudar.

    Quanto mais estes ciclos se repetirem, mais frequentes se tornam estes períodos, e os períodos de calma tornam-se raros. 

    Gradualmente, a sua tolerância irá aumentar, e isto pode impedi-la de ver o abuso, que passou a ser diário.  

  • Você não é responsável. No entanto, ele justifica-se, o seu parceiro ou ex-parceiro é a única pessoa responsável pela violência que lhe provoca. 

    O comportamento dele é ilegal e punível por lei. 

    Infelizmente, a violência doméstica é muito comum. Uma em cada três mulheres sofrerá, pelo menos, uma forma de violência masculina nas suas vidas.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • Este serviço de aconselhamento telefónico destina-se a pessoas que enfrentam todos os tipos de violência e às que as apoiam.

    • Este serviço é gratuito.
    • Pelo telefone, um consultor qualificado irá ouvi-la e apoiá-la. Podem depois encaminhá-la para serviços relevantes perto de si.
    • Idiomas disponíveis: francês. Por vezes estão disponíveis os seguintes idiomas: inglês, árabe, espanhol, turco, mandarim, chinês, curdo, azeri, polaco, hebraico, persa, soninké, crioulo, quiniaruanda, kirundi e suaíli. Neste momento, infelizmente, estes idiomas estão disponíveis de forma irregular e não programada.
    • Contacto: ligue 3919, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A chamada não irá aparecer na sua fatura de telefone.
    • Para pessoas que sofrem de surdez ou têm dificuldades auditivas, pessoas com afasia ou deficiências linguísticas, pode aceder a um serviço adaptado às suas necessidades, clicando no ícone de telefone na parte inferior direita do site http://www.solidaritefemmes.org.
  • O "Centres d'Information sur les Droits des Femmes et des Familles (CIDFF)" ajuda o público em geral, especialmente as mulheres, em muitas áreas, tais como: direitos legais, saúde, procura de emprego, formação, criação de negócio e até cuidados infantis.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Poderão informá-la sobre os seus direitos e as medidas a tomar. Alguns centros podem ajudá-la com procedimentos e documentação.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: os dados de contacto do “CIDFF” na sua zona encontram-se neste diretório.
  • As "Associations" são organizações que oferecem diversos serviços.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Os serviços oferecidos variam consideravelmente de uma "association" para outra. Podem aconselhá-la e, por vezes, podem ajudá-la nos procedimentos e na documentação.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Encontrará uma lista de "associations" especializadas em ajudar vítimas de violência perto de si neste diretório selecionando o seu departamento francês.

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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