Registo no sistema da segurança social ou "sécurité sociale"

Se tem um emprego estável ou residência em França, tem o direito de cobrir as suas despesas de saúde ao longo da sua vida. O sistema púbilco de proteção da saúde é designado "Protection universelle maladie (PUMA)", também conhecido como "sécurité sociale".

Verificado por Comede no dia 18/11/2022

O que está envolvido?

A “Protection universelle maladie (Puma)”, também conhecida como “sécurité sociale”, cobre parte das suas despesas médicas.

Na maioria dos casos, tem de pagar primeiro as suas despesas médicas e, a seguir, receberá um reembolso na sua conta bancária.

Não cobre 100% das despesas médicas. O montante reembolsado depende do tratamento que receber. Encontra-se disponível uma lista completa das taxas de reembolso aqui.

Recomenda-se que tenha uma apólice de seguro de saúde privado conhecido como uma "mutuelle" para ser reembolsado por parte ou a totalidade do valor não coberto pelo sistema do estado. Se o seu rendimento for demasiado baixo para pagar uma "mutuelle", pode requerer um seguro de saúde público adicional ou "Complémentaire santé solidaire (CSS)".

Condições

Se não tiver direitos de residência válidos, pode solicitar "Aide médicale d'Etat (AME)" em determinadas condições.

O procedimento

  • Normalmente, a sua entidade patronal contactará a organização que gere os seus direitos ao seguro de saúde, designadas por "caisse d'assurance maladie", para lhe atribuir os seus direitos. Pode verificar com eles para ver se estas ações foram executadas.

  • Deve preencher o formulário de candidatura para obter direitos ao seguro de saúde, conhecido como "sécurité sociale", e enviá-lo à organização que gere os seus direitos, conhecida como "caisse d'assurance maladie".

    • Se não souber qaul é a sua "caisse d'assurance maladie", pode contactar uma "Caisse Primaire d'Assurance Maladie (CPAM)" perto de si para saber mais. Os dados de contacto podem ser encontrados neste site.
    • Anexe os documentos necessários ao seu pedido:
      • uma fotocópia do seu documento de identificação
      • o comprovativo dos seus direitos de residência, por exemplo, uma fotocópia da sua autorização de residência válida ou "titre de séjour" ou o seu pedido de asilo
      • qualquer documento que comprove a estabilidade da sua residência em França se não trabalhar, por exemplo, recibos de renda, faturas de gás ou de eletricidade, ou uma carta da pessoa que o aloja, conhecida como certificado de alojamento ou" attestation d'hébergement"
      • o seu certificado de conta bancária ou "relevé d'identité bancaire (RIB)", com o número IBAN, para que possa receber os seus reembolsos diretamente na sua conta bancária
      • se possível, uma cópia completa da sua certidão de nascimento ou um extrato da sua certidão de nascimento com parentalidade, ou um documento equivalente obtido pelo consulado do seu país em França. Se for um refugiado político em França, não deverá contactar as autoridades do seu país de origem.
    • Guarde uma cópia do seu requerimento.
    • Envie a carta por correio registado com aviso de receção ou "lettre recommandée avec accusé de réception", que é a única forma de provar que a sua carta foi recebida. Guarde o recibo ou "preuve de dépôt" como prova de envio.

Depois do requerimento

Os prazos de processamento podem variar. Se não obteve resposta dois meses após ter enviado o seu pedido, contacte a sua "caisse d'assurance maladie" para obter uma atualização.

Assim que a sua candidatura tiver sido aceite, receberá um documento a confirmar os seus direitos de saúde designado "attestation d’ouverture de droits". Este documento especificará o seu número de segurança social exclusivo ou "numéro de sécurité sociale".

A carta incluirá também o formulário: “Ma nouvelle carte vitale”.

  • A "carte vitale" é um cartão de saúde que contém toda a informação de que necessita para ser reembolsada pelas suas despesas de saúde. Recomenda-se que solicite um.
  • Enquanto espera por receber este cartão, pode obter o reembolso das suas despesas de saúde apresentando o certificado dos seus direitos ou "attestation d’ouverture de droits" enviado pela sua "caisse d'assurance maladie".
  • Depois de receber a sua "carte vitale", tem de a ativar indo a uma farmácia e pedindo para realizar uma atualização ou "mise à jour".
  • Tem de apresentar a sua "carte vitale" nas suas consultas médicas e na farmácia para que as suas despesas de saúde sejam reembolsadas.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "Comede" é uma organização que ajuda os imigrantes e os refugiados a ter acesso a cuidados de saúde.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem ajudá-la a aceder aos cuidados de saúde e ajudá-la na documentação, em particular através do respetivo serviço telefónico.
    • Idiomas disponíveis: é possível a interpretação em todos os idiomas.
    • Contacto: por telefone.
  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "Pôle Emploi", etc.

    • Este serviço é gratuito.

    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.

    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.

  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "Pôle emploi", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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