Registar-se para o complemento de proteção de saúde do estado conhecido como “Complémentaire santé solidaire (CSS)

Se tem poucos ou nenhuns recursos financeiros e está inscrita no sistema de proteção de saúde do estado conhecido como segurança social ou "sécurité sociale", pode candidatar-se ao "Complémentaire santé solidaire (CSS)". Cobre todas as despesas de saúde que não sejam reembolsadas integralmente pela segurança social.

Verificado por Comede no dia 31/05/2023

Como funciona?

O complemento de proteção de saúde do estado conhecido como "Complémentaire santé solidaire (CSS)" garante que:

  • não terá de pagar médicos, dentistas, farmacêuticos ou hospitais de imediato
  • está isenta de quaisquer despesas médicas excedentes
  • não terá de pagar a maioria dos óculos, implantes dentários e aparelhos auditivos.

Dependendo dos seus recursos, pode beneficiar do "CSS":

  • completamente grátis
  • ou pagando uma contribuição, com base no número de pessoas do seu agregado familiar que pretende que sejam cobertas.

Nota: o "CSS" substituiu o sistema "Couverture maladie universelle complémentaire (CMU-C)".

Condições

Para ser elegível, as principais condições são:

  • Deve estar registada no sistema de proteção de saúde do estado designado “Protection universelle maladie (Puma)”, também conhecido como segurança social ou “sécurité sociale”.
  • Os recursos do seu agregado familiar não devem ultrapassar o limiar fixado.

Como pedir

Existem duas formas de requerer o complemento de proteção de saúde do estado ou "Complémentaire santé solidaire (CSS)".

  • Inicie sessão na sua conta ameli.fr e selecione "Mes démarches > Faire une demande de Complémentaire santé solidaire" e siga as instruções.

    Assim que o pedido tiver sido registado, receberá uma confirmação por e-mail na sua caixa de entrada da conta Ameli.

  • Descarregue e preencha o formulário de requerimento.

    Anexe os documentos solicitados ao formulário.

    Pode apresentá-lo pessoalmente no balcão de atendimento da organização que gere a sua proteção de saúde do estado, conhecida como "caisse d'assurance maladie", ou enviá-lo pelo correio. Se não souber qual é a sua "caisse d'assurance maladie", pode contactar uma "Caisse Primaire d'Assurance Maladie (CPAM)" perto de si para saber mais. Os dados de contacto podem ser encontrados neste site.

    Se enviar o seu pedido pelo correio, faça-o em correio registado ou por "lettre recommandée avec accusé de réception", que é a única forma de obter prova de receção. Guarde o recibo como prova de envio.

Depois do requerimento

Depois de receber o seu pedido, a sua "caisse d'assurance maladie" tem dois meses para processar o seu pedido e informá-la da respetiva decisão.

Irá informá-la dessa decisão pelo correio.

Dependendo da resposta que receber, pode fazer o seguinte:

  • Se estiver aprovado para "Complémentaire santé solidaire (CSS)" de forma gratuita, basta atualizar o seu "carte vitale" em qualquer farmácia para poder beneficiar dele, pedindo-lhes uma "mise à jour".
  • Se estiver aprovado para "Complémentaire santé solidaire (CSS)" com uma contribuição financeira, terá de enviar primeiro o formulário de inscrição ou "bulletin d'adhésion" que recebeu com a notificação pelo correio. Receberá então um documento que confirma que possui o "CSS", conhecido como "attestion de droit". Terá depois de atualizar o seu "carte vitale" em qualquer farmácia para beneficiar do mesmo, pedindo-lhes uma "mise à jour".
  • Se o seu pedido for recusado, pode subscrever um seguro de saúde privado designado "mutuelle".
  • Se não concordar com a decisão da "caisse d'assurance maladie" e considerar que cumpre os critérios do "CSS", pode contestar essa decisão. O processo de contestação da decisão ou "recours" será explicado na carta de decisão.

Encontrar apoio

Em França, existem muitos serviços que a podem apoiar, aconselhá-la e ajudá-la nos procedimentos e documentação. A maior parte deles é gratuita.

  • "Comede" é uma organização que ajuda os imigrantes e os refugiados a ter acesso a cuidados de saúde.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Podem ajudá-la a aceder aos cuidados de saúde e ajudá-la na documentação, em particular através do respetivo serviço telefónico.
    • Idiomas disponíveis: é possível a interpretação em todos os idiomas.
    • Contacto: por telefone.
  • As "PIMMS Médiation" são organizações que informam, orientam ou apoiam nos procedimentos administrativos em muitos domínios: acesso a serviços públicos, acesso a cuidados de saúde, candidaturas à assistência financeira estatal, declarações fiscais, declarações para "France Travail", etc.

    • Este serviço é gratuito.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode encontrar uma "PIMMS Médiation" perto de si neste diretório.
  • Os assistentes sociais ou "travailleurs sociaux"e "assistants sociaux" são profissionais que apoiam as pessoas nos seus procedimentos administrativos e ajudam-nas a encontrar soluções de acordo com as dificuldades com que se deparam.

    • Estes serviços são gratuitos.
    • Pode marcar uma reunião para receber aconselhamento personalizado de acordo com a sua situação e ajudá-lo nos passos seguintes, por exemplo: candidaturas a assistência financeira estatal, candidaturas a habitação social, registo no centro de emprego francês "France Travail", etc.
    • Idiomas disponíveis: sobretudo francês.
    • Contacto: pode pedir uma reunião com um "travailleur social" junto de:

Embora tenha havido o máximo cuidado para lhe apresentar as informações mais exatas e atualizadas, esta página não se destina a substituir aconselhamento jurídico ou profissional. As leis e os procedimentos mudam regularmente, pelo que é importante consultar profissionais qualificados.

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