Ter o seu divórcio estrangeiro registado nos seus documentos do estado civil francês

Se for um refugiado político em França, não deverá contactar as autoridades do seu país de origem.

Em vez disso, pode contactar uma organização que ofereça serviços gratuitos, designada "association" especializada em direitos dos refugiados.

A decisão do juiz estrangeiro e qualquer outro documento oficial numa língua estrangeira deve ser traduzida por um tradutor "traducteur assermenté".

Pode encontrar um:

• pesquisando online
• solicitando uma lista de "traducteurs assermentés" à embaixada do seu país de origem em França
• pedido uma lista de "tradutores assermentés" ao tribunal de recurso ou "cour d'appel" do seu local de residência.

Este tipo de tradução custa, em média, entre €30 e €80 por página.

Este passo só se aplica a si se tiver uma certidão de nascimento francesa porque nasceu ou se naturalizou em França.

Se for este o caso, verifique primeiro se as autoridades francesas registaram o seu casamento estrangeiro antes de lhes pedir que reconheçam o seu divórcio. Para o efeito:

• Contacte a autoridade que detém o seu registo de nascimento para receber uma cópia completa do assento de nascimento ou "copie intégrale de l'acte de naissance" e verifique se o seu casamento foi aí registado. Quem contactar:
  • Se nasceu em França, a câmara municipal da cidade onde nasceu.
  • Se tiver sido naturalizado em França, o departamento especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês chamado "Service Central d'Etat Civil", localizado em Nantes. Pode requisitá-lo online neste site.

Se o seu casamento não tiver sido registado no seu registo de nascimento, também terá de fornecer uma cópia da sua certidão de casamento com uma tradução da mesma no seu arquivo.

Existe um princípio de livre circulação de sentenças no seio da União Europeia, o que significa que uma decisão de divórcio proferida num Estado-Membro será reconhecida pelos outros Estados-Membros.

O seu advogado deve solicitar ao tribunal que concedeu o seu divórcio um documento conhecido como Certificado Europeu ou "certificat européen".

O procedimento dependerá do país em que divorciou, com alguns países a assinarem convenções bilaterais ou internacionais.

O seu advogado terá primeiro de verificar determinados elementos, incluindo:

• o juiz estrangeiro era competente
• a lei estrangeira cumpre a lei francesa
• a sentença não foi obtida fraudulentamente.

Após verificação destes aspetos:

• Se o país em que se divorciou for signatário da Convenção de Haia, deverá pedir um carimbo oficial chamado "apostille" para autenticar os seus documentos de divórcio. É aconselhável procurar assistência de um advogado no país em causa.
• Se o país em que se divorciou não tiver assinado um acordo com a França, terá de ter os seus documentos autenticados com a ajuda de um advogado no país em causa.

Deve solicitar uma "vérification d'opposabilité" se:

• se divorciou num país fora da União Europeia
• se divorciou na Dinamarca
• o processo de divórcio foi iniciado antes de 1 de março de 2001 e se divorciou num destes países: Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia ou Reino Unido
• o processo de divórcio foi iniciado antes de 1 de maio de 2004 e se divorciou num destes países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia ou Eslovénia
• o processo de divórcio foi iniciado antes de 1 de janeiro de 2007 e o se divorciou na Roménia ou na Bulgária.

Neste caso, um advogado em França terá de enviar um pedido de reconhecimento da decisão de divórcio estrangeiro diretamente para o procurador do Ministério Público conhecido como "procureur de la République".

O "procureur de la République" verificará se o seu divórcio cumpre a lei francesa, ou seja, se cumpre a ordem pública referida como estando "conforme à l’ordre public".

Neste caso, terá de enviar o seu pedido de "vérification d'opposabilité" ao procuraddor do Ministério Público conhecido como "procureur de la République", que depende do órgão administrativo que celebrou e registou o seu casamento em França. Para encontrar os respetivos dados de contacto, pesquise neste diretório introduzindo o seu código postal e selecionando o "tribunal judiciaire". Se a sua cerimónia de casamento decorreu no estrangeiro, contacte o "tribunal judiciaire" de Nantes.

O requerimento tem de incluir os seguintes documentos: 

• uma cópia completa da decisão de divórcio (original ou cópia certificada)
• prova oficial do caráter definitivo da decisão, como um certificado de não recurso, um certificado emitido pelo seu advogado ou outra autoridade, um auto de absolvição ou qualquer outro auto estrangeiro que mencione a decisão
• comprovativo da nacionalidade das pessoas envolvidas
• um documento datado do momento em que efetua o pedido que comprove o seu local de residência, conhecido como "justificatif de domicile", para si e para o seu ex-cônjuge
• uma cópia completa das suas certidões de nascimento e casamento
• traduções de todos os seus documentos oficiais em língua estrangeira por um tradutor juramentado chamado "traducteur assermenté" (ver acima).

Se o procurador do Ministério Público designado "procureur de la République" considerar que a decisão estrangeira respeita as regras do direito internacional privado francês, enviará uma carta diretamente às autoridades que têm os seus registos de nascimento e/ou casamento para que possam registar o assento de divórcio, ou seja:

• a câmara municipal da cidade onde nasceu, se tiver nascido em França
• a câmara municipal da cidade onde se casou se a cerimónia de casamento decorreu em França
• o departamento especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês denominado "Service Central d'Etat Civil", situado em Nantes, se tiver sido naturalizado em França.

Isto pode demorar algumas semanas. Será informado pela autoridade relevante assim que tiver registado o divórcio.

Se não tiver qualquer contacto ao fim de dois meses, pode contactá-los para saber como está a andar o seu processo.